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Questão Discursiva
TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Acerca do contrato administrativo, discorra sobre a alteração e rescisão unilateral e as suas consequências, bem como a respeito da clausula exceptio non adimpleticontractus.

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TJ/MT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2006
Org.: TJ/MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Nos contratos firmados pela Administração Pública, cabe a aplicação da teoria da imprevisão? Explique e fundamente a sua resposta.

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TJ/SP - 181º Concurso para Juiz Substituto - 2008
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Dissertação - Erro sobre elementos do tipo; Erro sobre a ilicitude do fato; Descriminantes putativas.

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Justiça Estadual
TJ/SP - 186º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2015
Sentença Cível

Proferir sentença com base nos elementos do texto que segue, observando as disposições do CPC/73 (Lei no 5.869, de 11.01.1973), notadamente as prescrições do art. 458. Dispensável o relatório.


Os ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Quanto ao direito de superfície, explicitar, fundamentadamente:


a) sua natureza jurídica;


b) a forma de sua constituição mediante concessão;


c) a forma de sua constituição mediante cisão;


d) a c ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Diferencie o Direito Real de Superfície da Enfiteuse.

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

É admissível a constituição do direito real de superfície indistintamente sobre prazos e alódios? Resposta fundamentada com a distinção entre essas figuras jurídicas.

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Antônio propôs ação cautelar de sequestro, antecedente de uma ação ordinária de indenização. A despeito da incompetência relativa do foro o requerido não ofertou exceção. Proposta a ação princip ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

É admissível que o requerido em processo cautelar de sequestro denuncie a lide àquele de quem adquiriu a coisa cuja apreensão é pleiteada pelo requerente? Por quê?

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Numa ação de busca e apreensão foi proferida sentença que transitou em julgado. Há hipóteses em que a imutabilidade dos efeitos da sentença possa atingir a quem não foi parte no processo? Justif ...

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