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Questão Discursiva
OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 015

O Município “Z” ingressa com execução fiscal por conta de débito do ISS em face da empresa Bom Negócio Arrendamento Mercantil, da qual o Banco Bom Negócio S/A é sócio, pertencendo ambas ao mesmo g ...

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OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 016

A empresa “X”, atuante na locação de veículos, questiona judicialmente a incidência da COFINS referente às operações de locação que realiza, que não constituiriam prestação de serviço.


Com base na ...

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OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 018

A Empresa JLMS Ltda. possui crédito no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em face da unidade federativa XYZ onde mantém a sede de seu estabelecimento comercial, sendo tal crédito oriun ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 015

Explique a teoria da aparência e sua respectiva aplicação, sob o enfoque do direito do consumidor.

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 016

Discorra sobre a caracterização do abuso de posição dominante, sob a perspectiva da Lei nº 8.884/94.

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 038

Em face do princípio da legalidade, é correta a afirmação de que os atos exorbitantes do poder regulamentar sujeitam-se ao controle tanto jurisdicional quanto legislativo? Indique os dispositivo ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 048

Os bens objeto de vacância da herança podem ser adquiridos por usucapião?

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 020

Um segurado do regime geral de previdência social, que goza de perfeita saúde física e mental, pode ser aposentado independentemente de sua iniciativa em requerer o benefício? Fundamente a respo ...

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OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 019

O Ministério Público, tomando conhecimento da prática de falta grave no curso de execução penal, pugna pela interrupção da contagem do prazo para efeitos de concessão do benefício do livramento co ...

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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

“Ontem os códigos, hoje as Constituições.”


Diante da clássica afirmativa de Paulo Bonavides, comente o caráter de supremacia da ordem constitucional e suas implicações no controle de constitucional ...

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01º Jack Bauer
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3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
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