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Questão Discursiva
TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 034

Tendo em vista a distribuição do ônus da prova prevista no art. 156 do Código de Processo Penal, esclareça se o princípio do in dubio pro reo pode ser extraído do nosso sistema processual penal.

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 013

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, justifique se o Código de Defesa do Consumidor se aplica às seguintes relações jurídicas:


a) contrato de franquia - relação entre franque ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 014

Distinção entre empresas estatais prestadoras de serviço público e empresas estatais que desenvolvem atividade econômica em sentido estrito. Regimes jurídicos. Posição do Supremo Tribunal Federal.

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 015

Teoria dos contratos. a) Novas manifestações contratuais. b) Contratos com cláusulas predispostas. c) Despersonalização do contratante. d) Contrato coletivo. (Responder em até 20 linhas. O que ult ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 016

Responsabilidade Civil. a) Responsabilidade por dano causado ao meio ambiente. b) Responsabilidade "aquiliana". e) Responsabilidade pré-contratual: "dano de confiança"; d) Responsabilidade pós-con ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 017

Ação de improbidade administrativa. a) Natureza jurídica. b) Hipóteses de cabimento. c) Legitimidade ativa e passiva. d) Efeitos da sentença condenatória. (Responder em até 20 linhas. O que ultrap ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 018

Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. a) Distinções. b) Legitimados e pertinência temática . c) Quorum para julgamento. d) Provas. (Responder em até 20 l ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Recurso em sentido estrito

O Juiz Substituto da Vara Federal de XXX indeferiu pedido do órgão do MPF para homologação de acordo de delação premiada, realizado na fase investigatória, entre o MPF e um dos partícipes de uma q ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 019

Distinga crime continuado de crime único, de crime habitual e de reiteração de crimes; aponte os critérios para apreciação da continuidade e o valor deles; explique em que consistem crimes da mesm ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 020

Qual a natureza jurídica da proibição de frequentar determinados lugares? (máximo de 10 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

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01º Jack Bauer
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