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Sentença
MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 009

O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica (CTN, art. 43). Disponibilidade jurídica. Conceito. (máximo de 1 ...

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Justiça Estadual
TJ/MA - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2022
Sentença Cível

João adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda com a Construtora Sol Nascente S.A., em 30/11/2018, unidade imobiliária na planta, referente ao empreendimento Le Tower, localizad ...

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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 024

Uma pessoa jurídica, contribuinte do ICMS do Estado X, foi autuada por não recolhimento do ICMS devidamente escriturado, mas não informado em GIA-ICMS, dos meses de janeiro a julho de 2011. Foi ex ...

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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 025

Aproveitando a oportunidade conferida por seu empregador, Renan aderiu ao Programa de Demissão Voluntária ofertado pela empresa e recebeu 10 salários adicionais de indenização (um salário por cada ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 042

Enuncie, objetivamente, a distinção entre lei, medida provisória e regulamento.

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 042

Qual o conceito legal de obras intelectuais protegidas? Indique o dispositivo legal que justifica a sua resposta.

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TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Ainda considerando o processo legislativo, dê exemplo de lei de iniciativa geral e de iniciativa privada.

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 018

O que justifica o ato discricionário? Qual o pressuposto para a revogação do ato administrativo?

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 015

Pena de multa. Execução. Réu revel. Juízo Competente. Inteligência do art. 51 do Código Penal. Enfrente a questão inclusive quanto ao seu aspecto contraditório da interpretação jurisprudencial.

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 043

Qual o conteúdo jurídico do princípio da razoabilidade?

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01º Jack Bauer
3374 pts
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