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Questão Discursiva
OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

O Município XYZ resolveu instituir, por meio de lei específica, um tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra realizada pelo Estado Alfa em seu território, send ...

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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

O deputado federal Y apresentou dois projetos de lei ordinária federal. O primeiro pretende alterar o Código Tributário Nacional no que se refere aos artigos que tratam de responsabilidade tributá ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 017

Nos termos do art. 542, § 3°, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execuçã ...

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TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

O professor Leonardo Sica, ao tratar da missão do Direito Penal e dos fins da pena, assevera:

“A atribuição à pena e ao Direito Penal de um fim de dissuasão através da comunicação esbarra, de no ...

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 037

Que crime comete o funcionário da Petrobrás S.A., que não atende a uma determinação judicial para realizar certo ato?

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TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 007

Descreva todos os efeitos recursais possíveis mencionados pelas doutrinas e jurisprudências, explicando e exemplificando cada um deles.

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TRF/4 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2000
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Considerando, (a) a presunção de constitucionalidade dos preceitos normativos, (b) o disposto no art. 97 da Constituição (“Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros d ...

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TRF/4 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2000
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Conceitue ato jurídico, especificando as seguintes categorias: fato jurídico stricto sensu, ato-fato jurídico, ato jurídico stricto sensu, negócio jurídico e ato ilícito.

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 027

Justifique, em face de seus fundamentos, a jurisprudência cristalizada na Súmula nº 24 do extinto Tribunal Federal de Recursos.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Discorra sobre a laicidade do Estado e direitos sexuais e reprodutivos. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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01º Jack Bauer
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