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Questão Discursiva
TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 032

Dispõe o art. 1º, inc. V, da Lei 8.137/90: “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (. ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, viola a cláusula pétrea do direito e garantia individual (art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal)? Fundamente.


*** Esta questão faz parte de u ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

O testamento poderá ser anulado em razão do vício da simulação? Fundamente.


*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que não foi sorteada para ser aplicada para os candidatos, nos ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 018

Em que circunstâncias surge a responsabilidade para o endossatário-mandatário por protesto indevido de um título de crédito? Fundamente.


*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso qu ...

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Justiça Federal
TRF/5 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2009
Sentença Penal

Em 13/1/2006, em navio mercante de bandeira grega que ingressara no mar territorial brasileiro e se encontrava nas imediações do porto de Cabedelo, no estado da Paraíba, dois tripulantes, o chinê ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 046

Com o advento do Código Civil de 2002 houve uma aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor. Quais são esses princípios contratuais sociais? Justifique a res ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 024

Admite-se a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, quanto este terceiro interveio no processo como amicus curiae?

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 025

Pode um estudante ser segurado da previdência social? Justifique.

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Justiça Federal
TRF/5 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2011
Sentença Penal

O Ministério Público Federal ofereceu, perante vara federal integrante da Seção Judiciária da 5.ª Região, denúncia em detrimento de Félix Júnior, Alice Filha e Edson Primo, pela suposta prática, ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

Sobrevindo fato novo no curso da ação revisional de alimentos, diante de alegação da parte interessada, poderá o Juiz considerá-lo ao proferir a sua sentença? A solução será a mesma se a ação esti ...

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