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SAVCR133 - Furto Qualificado - Uso de Documento Falso (R07112023)

Detalhamento da proposta
Médio

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:

1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua sentença manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.

Obs.: a proposta foi aplicada para a turma da "Prática de Sentença - TJGO - TURMA 01 - 2021".

ENUNCIADO:

No dia 12/01/2021, a Polícia Civil recebeu um comunicado da existência de duas pessoas suspeitas transitando na cidade de Catalão, em um veículo VW/Golf.

Hélio Gomes, comerciante da cidade, noticiou que dois homens estiveram em sua loja e de lá subtraíram duas garrafas de vinho, no valor de R$ 230,00, cada. Noticiou, ainda, que um deles utilizou uma carteira funcional de fiscal da vigilância sanitária para distraí-lo, enquanto o outro subtraía os vinhos.

Hélio entregou à Polícia Militar cópias das imagens do circuito interno de câmeras de sua loja.

O Delegado de Polícia instaurou inquérito para apuração dos fatos.

Os arquivos com as imagens, fornecidos por Hélio Gomes, foram imediatamente submetidos à perícia, atestando os peritos o seguinte: “Analisadas as imagens, constatou-se que dois homens ingressaram no estabelecimento ‘Atacado do Povo’ em horário de pouco movimento, sendo que um deles passou a conversar com o atendente do estabelecimento, apresentando-lhe uma carteira funcional de fiscal da vigilância sanitária do Estado de Goiás, em nome de Valter Pereira. Enquanto o primeiro homem conversava com o atendente da laja, o segundo homem foi até a prateleira de bebidas e de lá subtraiu duas garrafas de vinho de nome Terrunyo, colocando-as disfarçadamente em sua mochila. Em seguida, os dois saíram do local sem o pagamento dos vinhos. Em análise às imagens dos suspeitos, identificou-se um deles como sendo Tiago Almeida, residente em Itumbiara/GO e condenado por crime de roubo, estando atualmente cumprindo pena em regime semiaberto em Itumbiara. O outro envolvido não foi identificado.” (laudo 002/2021)

Hélio Gomes foi formalmente ouvido pelo delegado de polícia, afirmando o seguinte: “que estava em sua loja quando dois homens entraram; que um dos homens identificou-se como fiscal da vigilância sanitária e que estava fiscalizando as medidas sanitárias para combater a covid19; que o suposto fiscal identificou-se como sendo Valter e mostrou uma carteira funcional da vigilância sanitária; que o outro homem ficou circulando pela loja; que depois que os dois saíram, ficou desconfiado da situação e foi dar uma conferida em seus produtos, quando então percebeu que faltavam dois vinhos Terrunyo; que como esse vinho custa caro e só havia duas garrafas, percebeu a falta; que cada garrafa custa R$ 230,00; que os dois estavam em um veículo Golf branco, com as rodas pintadas de preto.”

De posse das informações, o Delegado de Polícia enviou comunicado à Polícia Militar para tentar localizar os dois suspeitos.

A Polícia Militar, assim que recebeu as informações da Polícia Civil, rapidamente localizou o veículo já na saída da cidade, estacionado em frente a uma loja de conveniências.

Policiais Militares ingressaram no local e efetuaram a prisão em flagrante de Tiago Almeida e de Reginaldo Coelho, prestes a aplicar novas infrações penais no local.

Os policiais militares prenderam Tiago justamente no momento em que ele tentava tirar a atenção de Camila Silva, atendente da Loja de Conveniências JR, dizendo que era fiscal da vigilância sanitária. Reginaldo Coelho, por sua vez, foi preso quando tentava esconder em sua mochila duas garrafas de whisky da marca Jonnie Walker.

Em revista pessoal e ao veículo Golf, os policiais encontraram e apreenderam o seguinte: uma carteira funcional da vigilância sanitária em nome de Valter Pereira, mas com a fotografia de Tiago Almeida; duas garrafas de vinho de nome Terrunyo, localizadas no interior do veículo Golf; duas garrafas de whisky Jonnie Walker, que estava na posse de Reginaldo no interior da loja de conveniências.

Os policiais verificaram que o veículo Golf era de propriedade de uma empresa locadora de veículos e fizeram sua imediata restituição.

As garrafas de bebidas e a carteira funcional foram submetidas à perícia, atestando os peritos o seguinte (laudo 025/2021):

1) Os vinhos apreendidos, de nome Terrunyo, conforme lote de fabricação, pertencem à loja Atacado do Povo, de propriedade da vítima Hélio Gomes, e foram avaliados em R$ 230,00 cada garrafa, totalizando R$ 460,00;

2) as garrafas de whisky, da marca Jonnie Walker, Black label, são de propriedade da Loja de Conveniências JR, avaliadas, cada uma, em R$ 120,00, totalizando R$ 240,00;

3) a carteira funcional da vigilância sanitária, após consulta ao Estado de Goiás, verificou-se que se tratava de documento falsificado, mas de ótima qualidade, com capacidade de enganar o chamado homem médio. A carteira funcional possuía o nome de Valter Pereira, servidor já aposentado do Estado de Goiás, mas com a foto do investigado Tiago Almeida.

A atendente Camila Silva, ao ser ouvida, disse:.................

ADQUIRA AGORA ESTA SENTENÇA PARA VER TODO O SEU CONTEÚDO, RESOLVÊ-LA E RECEBER A CORREÇÃO FEITA POR UM JUIZ!

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