COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua sentença manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
Obs.: a proposta abaixo foi aplicada no Semiextensivo Magistratura Federal 2020.
RELATÓRIO
No dia 11/08/2019, por volta das 17 horas, a Polícia Federal recebeu notícia anônima da ocorrência de um assalto na sede do INCRA de Maceió. Agentes da Polícia Federal deslocaram-se até o local e, lá chegando, surpreenderam Amarildo Silva, Henrique Souza e Gilberto Oliveira já fora da sede, carregando duas mochilas.
Os suspeitos foram abordados pela Polícia Federal, sendo que Henrique esboçou violenta reação contra um dos policiais, ocasião em que foi atingido por dois disparos de arma de fogo, falecendo no local.
Em busca pessoal, os Policiais Militares encontraram nas mochilas dos suspeitos três notebooks da marca “Positivo”, todos com etiqueta de patrimônio do INCRA.
Os notebooks foram apreendidos e encaminhados à perícia.
Os Policiais encontraram com os suspeitos, ainda, duas grandes facas, que também foram apreendidas.
Os suspeitos Amarildo Silva e Gilberto Oliveira foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Foi lavrado o auto de prisão em flagrante e instaurado inquérito policial para continuidade das investigações.
Raimundo José, Superintendente do INCRA, foi ouvido pelo Delegado de Polícia Federal, na qualidade de testemunha, e disse o seguinte: “que estava trabalhando no INCRA quando foi surpreendido por três assaltantes; que dois assaltantes estavam armados com facas e o terceiro passou a recolher os notebooks do INCRA; que os assaltantes eram muito violentos e o ameaçavam de morte com uma faca; que identifica os assaltantes que portavam as facas como sendo Amarildo e Gilberto; que o assaltante que foi morto pela polícia foi o responsável pelo recolhimento dos notebooks; que acredita que algum servidor ou terceirizado do INCRA possa ter passado informações aos assaltantes, pois eles sabiam exatamente onde estavam guardados os notebooks subtraídos.”
O investigado Amarildo, em seu interrogatório prestado à autoridade policial, afirmou: “que encontrou Gilberto e Henrique em um bar na periferia; que depois de tomarem algumas cervejas, decidiram assaltar algum estabelecimento para obter mais dinheiro; que ficou sabendo que havia alguns notebooks novos na sede do INCRA; que decidiram assaltar o INCRA, pois sabiam que estavam sem segurança; que realizaram o assalto, sendo que Henrique ficou responsável pela subtração dos notebooks, pois ele havia conseguido informações sobre a localização exata dos bens; que não sabe como Henrique conseguiu a informação sobre a localização dos bens e da ausência de segurança no INCRA; que Gilberto estava um pouco “doido”, mas ajudou a praticar o assalto.”
O investigado Gilberto, ao ser interrogado, disse à autoridade policial que não estava se sentindo bem e que não iria falar sobre o assalto.
Laudo pericial foi juntado aos autos, atestando o seguinte: “Os três notebooks analisados eram de propriedade do INCRA, constando etiqueta de patrimônio do órgão; os notebooks eram novos, da marca Positivo, recém configurados com os programas do INCRA; os notebooks foram avaliados em R$ 3000,00 cada, totalizando R$ 9.000,00”.
Em diligência junto ao setor de recursos humanos do INCRA, a Polícia Federal descobriu que um dos analistas do INCRA, Fabrício Souza, era primo do suspeito Henrique Souza.
Fabrício Souza, notificado, compareceu à sede da Polícia Federal e esclareceu o seguinte: “que realmente é primo de Henrique Souza; que havia perdido contato com Henrique há anos; que há algumas semanas, Henrique foi até a sua casa para pedir dinheiro emprestado; que emprestou R$ 250,00 para Henrique; que conversaram por alguns minutos sobre seus pais e, logo em seguida, Henrique saiu de sua casa; que contou para Henrique que estava trabalhando no INCRA, como analista, e que o órgão estava passando por uma troca de mobília e de equipamentos para facilitar o trabalho de seus servidores; que não imaginava que Henrique teria a capacidade de praticar um assalto; que Henrique era um bom rapaz e estava cursando medicina na Universidade Federal de Alagoas.”
Em audiência de custódia, o Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Maceió converteu a prisão em flagrante dos réus em prisão preventiva.
O inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Ministério Público Federal.
O Ministério Público Federal, com base nos fatos acima narrados (que foram incluídos na denúncia), ofereceu denúncia contra Amarildo Silva, Gilberto Oliveira e Fabrício Souza, atribuindo-lhes a prática do crime do art. 157 do Código Penal, em coautoria, com incidência das causas de aumento de pena do art. 157, §2º, II (em coautoria) e VII (com o uso de arma branca). No tocante ao denunciado Fabrício Souza, o MPF requereu sua condenação na condição de partícipe (art. 29, §1º, do Código Penal), pois comprovadamente prestou auxílio aos demais denunciados, informando-lhes da existência e da localização de notebooks novos no INCRA, bem como da inexistência de vigilante armado.
Na denúncia o Ministério Público Federal requereu a oitiva de duas testemunhas.
Conforme certidão juntada aos autos, os denunciado não possuem antecedentes criminais.
A denúncia foi recebida em 11/09/2019.
Os réus foram citados e apresentaram resposta à acusação, no prazo legal, limitando-se a afirmar que os fatos não ocorreram conforme descritos na denúncia. Os réus não arrolaram testemunhas.
Em audiência realizada na 2ª Vara Federal de Maceió, foram ouvidas as testemunhas e interrogados os réus.
A testemunha Raimundo José, Superintendente do INCRA, ratificou o depoimento prestado à autoridade policial.
Romilda Amaral, testemunha de acusação, disse: “que é funcionária terceirizada do INCRA e estava na sede no dia do assalto; que reconhece Amarildo e Gilberto como sendo os assaltante; que havia mais um assaltante, mas foi morto pela polícia; que os assaltantes eram muito agressivos, sendo que Amarildo e Gilberto ameaçaram o superintendente com facas; que o assaltante falecido abriu todas as gavetas do INCRA até encontrar os notebooks; que os assaltantes parece que levaram apenas os notebooks; que ficou muito amedrontada; que o assaltante Gilberto parecia que estava mentalmente alterado.”
Os réus, em seus interrogatórios, ratificaram os depoimentos prestados à autoridade policial.
Colhidos os depoimentos, a defesa do réu Gilberto requereu a realização de exame médico pericial para que fosse avaliada a capacidade do réu de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que foi deferido pelo Juiz Federal Substituto, não havendo discordância do MPF.
Em laudo pericial, peritos nomeados pelo Juízo atestaram que o réu Gilberto sofre de esquizofrenia paranoide e que, em razão da doença, na época dos fatos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
Em seguida, o Juiz Federal Substituto concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para que as partes apresentassem suas alegações finais, por meio de memoriais.............................
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QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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