CONFIRA AGORA O ENUNCIADO DA QUESTÃO:
A polícia civil instaurou inquérito policial para investigar a prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal, figurando como suspeito o investigado João, primo da vítima Maria.
No decorrer da instrução do inquérito policial, o Delegado de Polícia representou pela colheita de material genético do investigado João, com a finalidade de comparação com o material encontrado pelos peritos no exame de corpo de delito da vítima.
O advogado do investigado, ao tomar conhecimento do pedido, alegou que a colheita de material genético não seria possível, pois violaria o princípio nemo tenetur se detegere.
Pergunta-se: É possível a colheita de material genético na investigação criminal? Tem razão a defesa do investigado ao alegar que há ofensa ao princípio nemo tenetur se detegere, caso determinada a colheita de material genético para fins de prova em investigação penal?
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “QUESTÕES DISCURSIVAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise os enunciados de questões discursivas que você quer resolver para se preparar para o seu concurso.
2) Adquira a sua questão.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral do enunciado da questão, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua resposta. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua resposta manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma questão, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
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QUESTÃO
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SENTENÇA