SAVCR095 - Crimes Federais - Estelionato contra o INSS


Detalhamento da proposta
Médio


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:


1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.



CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:



PROPOSTA DE SENTENÇA PENAL

SAVCR095

Obs. Atividade aplicada no curso Extensivo Magistratura Federal 2019-1


No dia 15/05/2018, José Roberto Silva compareceu até a agência do INSS e narrou que sua ex-companheira Maria do Rosário Almeida estaria recebendo indevidamente o benefício de aposentadoria de sua falecida sogra Aparecida Almeida.

O INSS instaurou procedimento administrativo e, após diligências, verificou que realmente a segurada Aparecida Almeida havia falecido em 12/12/2017, mas os proventos de sua aposentadoria continuaram a ser sacados por sua filha Maria do Rosário Almeida, por meio de procuração pública arquivada na agência do INSS de Laguna/SC.

O INSS cancelou o benefício e enviou cópia integral do procedimento administrativo 099899/2018 ao Ministério Público Federal.

O MPF, com base no procedimento administrativo do INSS, ofereceu denúncia contra Maria do Rosário Almeida, imputando-lhe a prática do crime do art. 171 do Código Penal, com incidência da causa de aumento de pena do §3º do mesmo art. 171 do CP, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal). Informou o INSS que o crime foi praticado quatro vezes, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, causando um prejuízo ao INSS no valor total de R$ 3.816,00.

(...)

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Investimento:
80,00
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