COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
PROPOSTA DE SENTENÇA PENAL
SAVCR089
Obs. Atividade aplicada no curso preparatório para o concurso do TJRJ 2019/2020
Anderson Fisher, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 23/02/1977, Alessandra Amarante, brasileira, solteira, modelo fotográfico, nascida em 12/02/1978, e Marcelo Souza, brasileiro, casado, servidor público municipal, nascido em 14/08/1974, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela prática dos seguintes crimes:
Anderson Fischer: crime do art. 333 do Código Penal, em três oportunidades (12/02/2019; 06/03/2019; 02/04/2019); crime do art. 288 do Código Penal.
Alessandra Amarante: crime do art. 1º da Lei n. 9.613/98; crime do art. 288 do Código Penal.
Marcelo Souza: crime do art. 317 do Código Penal, em três oportunidades (12/02/2019; 06/03/2019; 02/04/2019); crime do art. 1º da Lei n. 9.613/98; crime do art. 288 do Código Penal.
O Ministério Público narrou os seguintes fatos:
I. No dia 10/04/2019, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, ao cumprir mandado de busca e apreensão expedido no decorrer de uma investigação em que se apurava comércio ilegal de armas de fogo, ingressou na residência de Anderson Fisher, conhecido empresário do ramo de construção civil no Rio de Janeiro e Espírito Santo, e, entre outros bens e documentos, apreendeu três recibos de depósito de dinheiro em uma conta bancária em nome de Alessandra Amarante.
II. Os recibos demonstravam depósitos em dinheiro nos seguintes valores e datas: 1) R$ 80.000,00 no dia 12/02/2019; R$ 50.000,00 no dia 06/03/2019; R$ 40.000,00 em 02/04/2019.
III. Interrogado, Anderson não soube explicar o motivo dos depósitos na conta bancária de Alessandra Amarante.
III. Intimada, Alessandra compareceu à sede da Polícia Civil em maio de 2019 e disse o seguinte: “que emprestou sua conta para seu namorado Marcelo Souza realizar alguns negócios no início de 2019; que não tem conhecimento da origem dos valores depositados em sua conta corrente; que os valores depositados foram sacados em sua totalidade por Marcelo no início de maio de 2019 e colocados em um cofre na residência de Marcelo; que estava trabalhando na Itália desde janeiro, retornando somente no início de maio para o Brasil.”
IV. Com base nos depoimentos de Anderson e Alessandra, a Polícia Civil instaurou novo inquérito policial para apurar os fatos, desvinculado da investigação acerca da suposta comercialização ilegal de armas de fogo.
V. A Polícia Civil representou pela quebra de sigilo de dados telefônicos do Anderson no período de janeiro a maio de 2019, sendo o pedido deferido pelo Juiz Alberto Kavana, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, com a ciência do Ministério Público. O Juiz de Direito deferiu, ainda, a identificação dos proprietários das linhas telefônicas que mantiveram contato com o investigado no período solicitado.
VI. Os dados das linhas telefônicas de Anderson foram remetidos pelas operadoras à Polícia Civil, sendo imediatamente submetidas à perícia.
VII. Peritos da Polícia Civil, após detalhada análise dos dados, constataram o seguinte (laudo 001/2019): “Em análise às ligações efetuadas e recebidas pelo investigado Anderson Fischer, verificou-se que houve intensa comunicação entre ele e o telefone celular (21) 99934-XXXX, de propriedade de Marcelo Souza, servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo do Município do Rio de Janeiro.”
VIII. Intimado para prestar esclarecimentos, Marcelo Souza optou por exercer seu direito ao silêncio.
IX. Suspeitando a ocorrência de corrupção, a Polícia Civil requisitou cópias de todas as licenças de obras expedidas nos meses de janeiro a maio de 2019, sendo prontamente atendida pela municipalidade.
X. Peritos da polícia civil, ao analisarem a documentação enviada pela Secretaria de Urbanismo, em confronto com as datas dos depósitos bancários, atestaram o seguinte: “Nos dias 12/02/2019, 06/03/2019 e 02/04/2019 verificou-se a expedição, em cada data, de licenças de obras em nome de Anderson Fisher, todas relativas a conjuntos habitacionais próximos da orla, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Em análise à documentação anexada às licenças de obras, verificou-se que todas as três obras estavam com documentação incompleta, especialmente sem o projeto estrutural de cada empreendimento, documento essencial para a aprovação de empreendimentos imobiliários de grande porte na localidade. Por fim, verificou-se que as três licenças foram expedidas pelo servidor público Marcelo Souza”. (laudo 002/2019)
XI. Alessandra Amarante compareceu espontaneamente à Polícia Civil e narrou ao delegado de polícia que, após seu depoimento, Marcelo foi até sua casa e a acusou de traidora e disse que estava indo morar na Argentina, inclusive tendo lhe mostrado as passagens.
X. Com base nas declarações de Alessandra, a Polícia Civil representou pela prisão temporária de Marcelo Souza e pela busca e apreensão dos valores recebidos de Anderson, o que foi deferido pelo Juiz de Direito, novamente com ciência do Ministério Público.
XI. Em cumprimento aos mandados, a Polícia Civil efetuou a prisão temporária de Marcelo Souza e, após busca em sua residência, apreendeu a quantia de R$ 89.000,00, acondicionada em um cofre escondido atrás de um quadro.
XII. Os valores apreendidos foram depositados em uma conta bancária vinculada ao inquérito policial.
XIII. Anderson foi novamente ouvido pela autoridade policial e, após longo interrogatório, confessou que ofereceu ao servidor público Marcelo Souza, em três oportunidades distintas, as quantias de R$ 80.000,00, R$ 50.000,00 e R$ 40.000,00 para a liberação de três licenças de obras para a construção de três prédios de apartamentos na zona sul do Rio de Janeiro, sem a necessidade de apresentação do projeto estrutural. Afirmou que Marcelo concordou com as ofertas e indicou em todas as oportunidades a conta de sua namorada para o depósito dos valores, liberando em seguida as licenças sem exigir os respectivos projetos estruturais.
XIV. O Ministério Público pediu vista do inquérito policial e, com base no que fora apurado até então pela polícia civil, ofereceu a denúncia, antes mesmo do relatório da autoridade policial.
A denúncia foi recebida em 02/06/2019.
(...)
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QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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