COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:
1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.
2) Adquira sua proposta.
3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.
4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.
5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.
6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.
7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.
CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:
Proposta de Sentença Penal
SAVCR076
A Receita Estadual do Estado do Pará, em fiscalização de rotina, verificou a existência de inconsistências contábeis nas declarações de ICMS da empresa Canguru Distribuidora de Móveis Ltda., com sede na cidade de Belém.
Com base em cruzamento de dados fiscais com clientes da empresa Canguru Distribuidora de Móveis Ltda., suspeitou-se da sonegação de ICMS, já que as vendas apuradas pela Receita Estadual, com base em declarações de clientes, eram muito inferiores aos valores declarados pelo contribuinte.
Assim, instaurou-se o Procedimento Administrativo Fiscal n. 012345/2018 para aprofundamento das investigações.
A Receita Estadual requisitou à empresa Canguru cópias de todas as notas fiscais emitidas nos anos de 2017 e 2018.
Recebida a documentação, a Receita Estadual confirmou a existência de divergências entre as informações lançadas nas notas fiscais apresentadas pela Canguru Distribuidora de Móveis e os valores declarados pelas empresas Diadema Móveis, Ferreira Decorações e Grande Oriente Móveis e Eletrodomésticos.
A Receita Estadual, com base na documentação juntada aos autos do procedimento administrativo fiscal, apurou a existência de fraude na emissão de notas fiscais pelo contribuinte Canguru Distribuidora de Móveis Ltda., consistente na emissão duas vias de notais fiscais com valores diversos, sendo que a primeira via, destinada ao Fisco, era emitida e lançada no sistema da Receita Estadual com valores abaixo dos realmente negociados com os clientes. A segunda via, encaminhada ao cliente, era lançada com o valor real das vendas realizadas. Verificou-se que a empresa Canguru Distribuidora de Móveis Ltda. criou um programa que burlava o sistema eletrônico de lançamento de notas fiscais, fazendo com que as notas fiscais encaminhadas à Receita Estadual fossem sempre emitidas com metade do valor real das vendas, ocasionando a redução do valor devido a título de ICMS.
Verificou-se o lançamento a menor de ICMS nos meses de outubro de 2017, novembro de 2017, dezembro de 2017, janeiro de 2018 e fevereiro de 2018.
Na conclusão do procedimento administrativo fiscal apurou-se a sonegação a quantia de R$ 2.340.700,00 de ICMS.
A empresa Canguru Distribuidora de Móveis foi notificada para pagamento do débito, deixando transcorrer o prazo in albis.
Em razão disso, a Receita Estadual do Pará, em 23/12/2018, efetuou o lançamento definitivo do crédito tributário e o lançou em Dívida Ativa do Estado do Pará, encaminhando-o à Procuradoria da Fazenda Estadual para ajuizamento da respectiva execução fiscal.
A Receita Estadual, em razão da verificação de fraude e sonegação fiscal, encaminhou representação fiscal para fins penais para o Ministério Público do Estado do Pará.
Recebida a representação, o Ministério Público ouviu os representantes das empresas Diadema Móveis e Ferreira Decorações acerca das negociações realizadas com a empresa Canguru Distribuidora de Móveis.
Fernando Silva, sócio administrador da empresa Diadema Móveis, disse que efetuou várias compras de móveis da empresa Canguru, sempre recebendo as notas fiscais por e-mail, no qual constava um link para o acesso do documento. Disse que os valores pagos foram os constantes nas notas fiscais enviadas pela empresa Canguru, e não os valores que foram declarados pela Canguru à Receita Estadual. Afirmou que não tinha conhecimento do lançamento a menor, pela Canguru, dos valores pagos pelos móveis adquiridos.
João Roberto, gerente da empresa Ferreira Decorações, também confirmou que os valores lançados nos registros da Receita Estadual pela empresa Canguru Distribuidora de Móveis não correspondiam aos valores efetivamente negociados na compra de móveis. Afirmou que os valores declarados pela Canguru à Receita Estadual representam exatamente metade dos valores efetivamente pagos.
Com base nas informações obtidas, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Guilherme Almeida e Fabrícia Almeida, sócios-administradores da empresa Canguru Distribuidora de Móveis Ltda., atribuindo-lhe a prática do crime do art. 1º, III, da Lei n. 8.137/90 em cinco oportunidades (10/2017, 11/2017, 12/2018, 01/2018 e 02/2018), em concurso formal com o crime do art. 299 do Código Penal.
Na denúncia, o Ministério Público arrolou três testemunhas.
(...)
ADQUIRA JÁ A PROPOSTA COMPLETA E RECEBA UMA CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA DE SUA RESPOSTA!
Obs. Atividade aplicada no curso Extensivo Estadual 2019
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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