SAVCR073 - Crimes Estaduais - arts. 147 e 217-A do Código Penal


Detalhamento da proposta
Médio


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1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.



CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:



Proposta de Sentença Penal

SAVCR073

Obs. Atividade aplicada no curso Extensivo Estadual 2019





No dia 12/08/2018, a Polícia Militar foi acionada por Rodrigo Morais, o qual informou que estava sendo ameaçado pelo namorado de sua irmã.

Uma viatura da Polícia Militar deslocou-se até a residência de Rodrigo, localizada em Maceió/AL, e, lá chegando, flagrou Walmir da Silva ameaçando a vítima Rodrigo com uma barra de ferro.

No local, a Polícia Militar encontrou a menor Janaina Morais seminua, sentada em sua cama.

Walmir foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

O delegado de Polícia Civil lavrou o auto de prisão em flagrante e instaurou inquérito policial para a continuidade das investigações.

O Delegado de Polícia Civil passou a ouvir a vítima Rodrigo Morais, que relatou o seguinte: que ao retornar do trabalho, entrou em casa fazendo pouco barulho e flagrou Walmir tendo relações sexuais com sua irmã Janaína; que Janaína possui apenas 13 anos de idade e, por esse motivo, ficou revoltado com a situação e disse para Walmir que relataria os fatos para seus pais e para a esposa de Walmir; que Walmir é seu vizinho e não imaginava que ele estava tendo um caso com sua irmã; que Walmir pegou uma barra de ferro e passou a realizar ameaças de agressão caso revelasse a relação com sua irmã; que conseguiu filmar as agressões e, ao mesmo tempo, acionar a Polícia Militar.

A menor Janaína, acompanhada de seus pais, também foi ouvida pela autoridade policial, e disse: que realmente vem mantendo um relacionamento amoroso com seu vizinho Walmir há alguns meses; que sabia que Walmir era casado, mas apaixonou-se por ele; que no início apenas conversavam e trocavam carícias, mas depois de um tempo de insistência de Walmir, decidiu que iria manter relações sexuais; que foi justamente hoje o primeiro dia que tiveram relações sexuais; que logo após terminarem a relação, foram surpreendidos por seu irmão Rodrigo; que ainda estavam praticamente sem roupas quando Rodrigo chegou em casa; que está muito envergonhada com a situação, pois seus pais não sabiam de sua relação com Walmir; que Walmir insistiu muito para manterem relações sexuais e com medo do rompimento da relação, resolver ceder aos pedidos de Walmir; que Walmir ficou revoltado com Rodrigo e o ameaçou com uma barra de ferro; que por sorte a Polícia chegou rápido ao local, fazendo cessar as ameaças de Walmir.

Walmir, ao ser interrogado pela autoridade policial, confessou que vinha mantendo um relacionamento amoroso com Janaína, apesar de casado. Disse que o relacionamento já vinha acontecendo há alguns meses, mas somente hoje que resolveram manter relações sexuais. Disse que sabia que Janaína tinha apenas treze anos de idade. Afirmou que perdeu a cabeça quando viu Rodrigo dentro da residência, pois temia que ele revelasse o caso para sua esposa. Disse que realmente ameaçou Rodrigo, mas jamais o machucaria.

Janaína foi submetida a exame de corpo de delito, atestando os peritos o seguinte (laudo 0034/2018): “Após detalhado exame, constatou-se que a menor Janaína manteve recentes relações sexuais. Foram encontrados vestígios de sêmen no interior da vagina da menor Janaína.”

Foi juntada ao inquérito policial a certidão de nascimento da menor Janaína Morais, constando sua data de nascimento como sendo 10/08/2005.

A vítima Rodrigo entregou à Polícia Civil uma cópia do arquivo de áudio e vídeo de seu celular, o qual foi encaminhado à perícia.

Peritos da Polícia Civil, em novo laudo pericial, atestaram (laudo 0035/2018): “O vídeo submetido a exame é autêntico, sem edições ou cortes. O conteúdo do vídeo revela grave ameaça exercida pelo investigado Walmir contra a vítima Rodrigo. No vídeo, Walmir ameaça agredir Rodrigo caso a vítima venha a revelar seu caso amoroso com a menor Janaína.”

Em audiência de custódia, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Maceió concedeu a liberdade provisória ao investigado no mesmo dia em que ocorreu sua prisão em flagrante.

Ao final das investigações, a vítima Rodrigo Morais ratificou sua representação contra o investigado Walmir, reafirmando seu desejo de vê-lo pagar pelos crimes cometidos.

O inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Ministério Público.

O Ministério Público, com base nos fatos acima narrados, ofereceu denúncia contra Walmir da Silva, brasileiro, casado, nascido em 12/09/1972, atribuindo-lhe a prática dos crimes do art. 147 e 217-A do Código Penal.

Na denúncia o Ministério Público requereu a oitiva de três testemunhas.

A denúncia veio acompanhada da certidão de antecedentes criminais do réu, na qual constou a existência de três inquéritos policiais ainda em andamento, todos instaurados para apuração de crimes de furto.

(...)


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