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Encontrado: 86 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 013

Sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), explique: (i) se é necessária a homologação no Superior Tribunal de Justiça da sentença (ou decisão ...

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TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

REX IMPORT LTDA AJUIZOU EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL EM FACE DA DISTRIBUIDORA DA ALIMENTOS SACI COM O OBJETIVO DE DAR CUMPRIMENTO À CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA CÂMARA MUNDIAL DE ARBITRAGEM, COM SEDE ...

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TRF/5 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2009
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 004

Quais são as especialidades do Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, em relação à homologação de sentenças es ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 040

Um brasileiro e uma americana casaram-se em Nova York, em 1995. Em 2004, o casamento se desfez e o brasileiro voltou para o Brasil. A esposa ajuizou uma ação de divórcio e a citação do marido fo ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 040

É homologável, pelo Supremo Tribunal Federal, sentença estrangeira que condena cidadão brasileiro ao pagamento de débito decorrente de dívida de jogo assumida no exterior?

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TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 045

A sentença estrangeira de divórcio de cônjuges brasileiros está sujeita a homologação? Qual o prazo para que esse divórcio seja reconhecido no Brasil?

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 052

Quais os requisitos para que se dê eficácia, no Brasil, a uma sentença estrangeira?

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TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Considere o disposto no art.475-L, inciso II e parágrafo 1.º do CPC e responda:


a) Para que seja possível sua aplicação, é necessário que a decisão do STF, a que alude o parágrafo 1.º, tenha sido p ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 022

Discorra sobre os meios de defesa do executado no cumprimento de sentença.

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 010

Caio é denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. De acordo com a inicial, em razão de rivalidade futebolística, Caio teria esfaqueado Mév ...

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