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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

A empresa Pato e Ganso S/A, antes de qualquer ato formal de lançamento, ajuizou ação em que efetuou o depósito integral dos valores relativos à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoi ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 043

A contribuição destinada ao Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), instituída pelo Decreto Lei n. 308/1967, tinha por objetivo o “custeio da intervenção da União, através do Instituto do Açúcar e ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 026

A União, com o objetivo de financiar projetos de eletrificação rural, edita lei instituindo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que tem como fato gerador a propriedade de imóvel rural ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 025

O Estado Alfa instituiu duas contribuições mensais compulsórias devidas por todos os seus servidores. A primeira, com alíquota de 10% sobre a remuneração mensal de cada servidor, destina-se ao cus ...

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TRF/3 - XV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2010
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

Em relação ao imposto sobre a renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, responda:


(i) Há um conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza, delimitador da com ...

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TRF/3 - III Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1993
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 001

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: natureza jurídica, espécies; perfil constitucional.

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