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PC/MG - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2011
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 008

A Lei 12.403/11 tratou, entre outros institutos, das medidas cautelares, oportunizando a aplicação de medidas que se situam entre a prisão e a liberdade. Considerando-se que o tempo de duração da ...

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PC/SC - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2014
Org.: PC/SC - Polícia Civil de Santa Catarina
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

O Delegado de Polícia José Carlos tomou ciência, pelo boletim de ocorrência n.º 127?2014, do furto ocorrido na casa do senhor Pedro Henrique da Silva, de onde subtraíram cinquenta mil reais, que e ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 022

Discorra sobre a sistemática das medidas cautelares pessoais do CPP e sua incidência no delito de tráfico internacional de drogas, com enfoque na atuação do MPF. (máximo de 15 linhas. O que ultrap ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 025

Discorra, no máximo em 15 linhas, sobre as novas modalidades de medidas cautelares trazidas ao processo penal brasileiro pela Lei nº 12.403/2011, enfatizando:


a) seus pressupostos;


...

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 006

DISSERTAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL PENAL

PRISÃO CAUTELAR PROCESSUAL PENAL


Espécies. Requisitos. Princípios constitucionais correlatos.

O emprego de algemas.

Da liberdade provisória ...

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DPE/PE - Concurso para Defensor Público do Estado de Pernambuco - 2018
Org.: DPE/PE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Discorra sobre as medidas de segurança, abordando:

a) as diferenças entre essas medidas de segurança e as penas;

b) os pressupostos para sua aplicação;

c) a diferença entre periculosidade real e pe ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Sobre o Poder Legislativo, é viável que as Comissões Parlamentares de Inquérito, independentemente de autorização judicial:

a) procedam à oitiva de indiciados e testemunhas;

b) determinem a queb ...

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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 017

Elabore uma análise crítica do art. 867 do Código de Processo Civil, considerando as seguintes questões: a) o protesto é, conceitualmente, uma medida cautelar? b) Existe prevenção por parte do jui ...

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MP/SC - 39º Concurso para Promotor de Justiça - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Alegando insuficiência no quadro de pessoal e a existência de demanda reprimida em diversos programas e atividades do Poder Público, o Prefeito Municipal de Velhos Hábitos, JOÃO, determinou a defl ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Para o fim do provimento cautelar do pedido de indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário, que antecede a ação, é necessária a demonstração do “peri ...

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