Questão
TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 003996

Considere que a sociedade A, que tem por empresa a venda de produtos de limpeza, celebrou contrato de fomento mercantil com a sociedade B. Foram, em razão do contrato, endossadas por A, em favor de B, 100 (cem) duplicatas relativas a determinado mês e antecipados por B os valores respectivos, com o devido abatimento. No vencimento, 40 (quarenta) duplicatas não foram honradas pelos sacados. Tendo em vista tais dados de fatos, responda, o candidato, fundamentadamente, às seguintes indagações: A sociedade A responde perante a sociedade B pelo valor das 40 (quarenta) duplicatas não pagas? Tendo em vista a resposta anterior, o endosso feito por A a B tem a natureza de endosso-mandato? Tendo em vista, ainda, a resposta imediatamente anterior, o faturizador se expõe a defesas pessoais que os sacados poderiam ter contra a faturizada?. Utilização correta do idioma oficial, capacidade de exposição e conhecimento do vernáculo.

Resposta Nº 007387 por Sniper


A sociedade A responde perante a sociedade B pelo valor das 40 (quarenta) duplicatas não pagas?

Só se houver um contrato definindo que haverá direito ao regresso. 

Tendo em vista a resposta anterior, o endosso feito por A a B tem a natureza de endosso-mandato? 

Sim, pois ele consistente em declaração unilateral de vontade pela qual o beneficiário ou portador de um título (endossante) transmite os direitos dele decorrentes a outra pessoa (endossatário), ficando, em regra, responsável pelo pagamento. 

Tendo em vista, ainda, a resposta imediatamente anterior, o faturizador se expõe a defesas pessoais que os sacados poderiam ter contra a faturizada?

Não, pois houve a circulação do título sendo impossível a alegaão de exceções pessoais dos devedores.

 

 

 

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