Questão
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000887

Discorra sobre a Teoria Significativa da Ação e aborde os pontos principais nos quais esta se diferencia da Teoria Finalista da Ação.

Resposta Nº 005660 por Ailton Weller


A teoria significativa da ação busca definir a conduta a partir de seu significado em interação com o entendimento da sociedade, é dizer se aquela conduta praticada é relevante criminalmente para a coletividade segundo regras previamente existentes.

Assim, ação será definido como infração penal se dá anteriormente a sua pratica o significado do que vem a ser o tipo penal. O sujeito quando a pratica uma conduta terá avaliado o sentido desta, se corresponde para aquela determinada sociedade como um crime, por exemplo: haverá distinção na conduta do pedófilo que é encontrado com uma foto de uma garotinha de biquíni, em relação ao pai que manda revelar a foto de sua filha nas mesmas condições.

Distingue-se a teoria significativa da conduta da teoria finalista da ação no sentindo de que esta busca a intenção do agente (dolo ou culpa) quando pratica e conduta, enquanto que para a teoria significativa busca-se o sentido (significado) da conduta, segundo regras pretéritas à ação que se busca analisar.

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