Questão
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 131

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Enunciado Nº 003342

Esclareça o que é principio da confiança no Direito Penal. Exemplifique.

Resposta Nº 003612 por Jack Bauer Media: 9.00 de 1 Avaliação


Todo cidadão cumpridor de seus deveres confia sinceramente que as demais pessoas também cumprirão os seus. Assim, quem trafega de carro pelas ruas, confia que os demais condutores também obedecerão aos sinais de trânsito de modo a evitar acidentes, no que configura o princípio da confiança.

Esse primado é muito importante para crimes culposos, pois aquele que trafega de veículo em local frequentado por crianças, não pode invocar a confiança, pois não se pode esperar um determinado comportamento de uma criança.

Desta feita, se o conduta acima atropelar o infante, configurará crime culposo, devendo-se analisar apenas a modalidade (imprudência, negligência, ou imperícia).

 

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1 Comentário


  • 2 de Dezembro de 2017 às 15:12 Karla N G C Aranha disse: 0

    Muito boa a sua resposta, foi clara e objetiva. Daria até mais de 9, se houvesse quebra. A meu sentir, não mereceu 10 pelo único motivo de não ter citado a aplicação do princípio como hábil a afastar a tipicidade da conduta. Ex. um condutor que atravesse um sinal verde, em condições normais de trânsito pode esperar que não atingirá nenhum veículo e/ou pedestre. Nessa situação, se atropela e/ou mata alguém em um abalroamento, afasta todas as modalidades de culpa e torna a conduta atípica. Talvez pareça ser preciosismo exigir esse nível de técnica, mas senti falta dessa referência.

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