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Entrevista exclusiva com juíza leiga sobre preparação para a prova e rotina de trabalho

07/11/2017 - 14h44

Foto: Thaís Coelho Ávila


Com a publicação do edital de seleção de juízes leigos indenizados pelo TJ de Santa Catarina (clique aqui para conferir o curso voltado para essa seleção), o JusTutor buscou informações para orientar seus alunos sobre essa interessante função junto ao Poder Judiciário. Para isso, entrevistou, com exclusividade, Thaís Coelho Ávila (26 anos), juíza leiga do TJ/MG.

Confira a entrevista:


Preparação:

Eu fiz o concurso em 2015 e entrei na minha função em 2016.

Quando eu prestei o concurso, a prova foi em Belo Horizonte e, dentre o conteúdo programático, caiu: língua portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, as leis que são aplicadas nos Juizados Especiais Cíveis – como a Lei nº 9.099 e a Lei nº 12.153 – Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais, algumas resoluções que envolvem o tratamento da função de juiz leigo no âmbito nacional, tais como a resolução do CNJ e também resoluções do próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A prova abordou, em sua maioria, questões fechadas e apenas uma questão aberta. Essa questão dissertativa envolvia Direito do Consumidor.

Eu não considerei que foi uma prova difícil. Para quem presta esse tipo de prova e está acostumado com os concursos para a magistratura, me pareceu um concurso de nível razoável, mas de grande concorrência. Além disso, a abordagem do conteúdo não me pareceu feita de forma muito profunda, como normalmente é nos outros concursos para a magistratura.

Bom, por seu um concurso novo, eu não sabia, de imediato, como estudar. Então comecei estudando pela legislação e peguei a doutrina apenas para questões mais pontuais que eu achava que iriam cair na prova e para as matérias que eu não tinha tanto contato – como Direito do Consumidor.

O que me ajudou muito para passar nesse concurso foi ler constantemente a legislação. Eu perdi as contas de quantas vezes li, mas foi de tal maneira que a lei ficou gravada na minha mente. Eu gosto também de ouvir áudios, pois me ajudam a gravar melhor o que eu estou lendo e a ler mais rápido a legislação.

Como eu fiz vários exercícios e marquei aqueles que caíam com mais frequência nas provas da CONSULPLAN, antes da prova eu foquei nesses artigos principais e fiquei relendo até gravá-los. Isso foi o diferencial, porque o que caiu foi letra de lei, então eu batia o olho e sabia os prazos, sabia marcar com facilidade as respostas.

Após a prova, eu até tive a impressão de que não tinha passado, porque a prova de português foi muito difícil. Como havia pouco tempo que eu estava estudando para concursos – pois me formei na metade do ano de 2014 – eu ainda não estava tão preparada. Mas foi o estudo direcionado para a legislação que me ajudou.


O cargo: função e rotina de trabalho

O meu dia-a-dia de trabalho é muito interessante. Eu me identifico muito com a função e gosto muito de ser juíza leiga. Inclusive, se fosse um cargo efetivo, eu prestaria o concurso com felicidade, pois é um trabalho que me deixa muito feliz.

Quando comecei, tive muito dificuldade, porque eu não tinha nenhuma prática jurídica e advoguei muito pouco. Mas, a juíza de direito que me auxiliou foi muito generosa no sentido de me ensinar. Ela foi, com certeza, um marco na minha vida para poder me ajudar a iniciar essas atividades. Por exemplo, eu tinha dificuldade em audiência, me sentia insegura e tinha dificuldade de falar em público, pois tenho vergonha. Então, foi muito bom para eu crescer nesse sentido e também aprofundar a minha capacidade de escrita em relação aos textos jurídicos, bem como aprender a fazer uma sentença.

Na minha rotina de trabalho, eu faço os projetos de sentença, que nada mais são do que sentenças que, ao final, serão homologadas pelo “juiz togado”. Além disso, o juiz leigo pode fazer as audiência de conciliação e presidir as audiências de instrução – o que é maravilhoso. Quando eu iniciei minha função, notei que a “juíza togada” de Frutal – Comarca onde eu atuo – sempre adotou as audiências unas. É a audiência de conciliação, instrução e muitas vezes já de julgamento. Foi quando eu mais aprendi, pois eu tive que aprender a lidar com o nervosismo de presidir uma audiência e conduzir uma conciliação, ajudando as partes a chegar a um acordo.

Quanto aos temas mais frequentes nos processos em que atuo, eu destaco as ações de cobrança e as relativas a negativações indevidas, ações questionando a prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia e por bancos, cobranças indevidas, ações envolvendo acidentes de trânsito, processos abordando vícios de produtos ou a não entrega de produtos comprados pelos clientes, além de outros casos sobre Direito do Consumidor. Dois outros temas comuns são a transferência de veículos e ações sobre o seguro DPVAT. Mas, o mais comum mesmo são as ações indenizatórias por negativação indevida.

Como eu disse, em muitas demandas há a possibilidade de se julgar na própria audiência, pois os casos que envolvem o Juizado Especial se repetem muito. Então, é muito tranquilo de se fazer o projeto de sentença na própria audiência. Isso auxilia muito no meu dia-a-dia, pois se eu tenho a possibilidade de fazer o projeto de sentença já na audiência e o juiz está lá para homologá-la. Eu consigo terminar tudo na metade do meu dia e o restante do meu tempo eu reservo apenas para os meus estudos. Quando isso não ocorre, eu posso levar os processos para casa ou fazer meus projetos de sentença no próprio fórum, onde tem uma sala na qual o juiz leigo pode ficar para realiza suas atividades. Eu não sou servidora, mas tem esse espaço próprio do fórum para mim.

Dá para conciliar facilmente os estudos com a função de juiz leigo, isso que é legal. Eu gosto muito de ser juíza leiga e eu indico para todas as pessoas que querem ter um contato com a magistratura, porque nada mais é do que uma função exclusiva de prática da magistratura com a supervisão de um juiz togado. Então você já vê muita semelhança entre as duas funções. O aprendizado é muito rico. Todos os dias são casos novos que demandam estudo, novas percepções, amadurecimento. Eu creio que cresci bastante nessa função e aconselho quem estiver se preparando para concursos de magistratura a exercê-la.

Outro benefício é que a função de juiz leigo pode ser concomitante com a de advocacia, não há restrição – a não ser que seja no âmbito do Juizado Especial onde eu trabalho. Eu posso advogar livremente em outras varas e juizados de outras comarcas. Eu posso ainda fazer meu horário, podendo conciliar com os meus estudos, pois eu trabalho com produtividade, sendo a minha remuneração dependente do número de projetos de sentença que eu faço – isso pode variar de estado para estado. Pelo número de horas isso é o suficiente para eu conciliar com meus gastos e meus estudos para um futuro concurso.

Então, deixo aqui meu incentivo para quem está estudando para ser juiz leigo. É muito prazeroso, além de possibilitar a aproximação com o “juiz togado” e permitir o treino de sentença – já que você elabora várias todos os dias. Você começa a pensar como um juiz e caminhar nessa prática de sentença, aperfeiçoando o seu texto, sua abordagem. Além disso, presidindo uma audiência, você aprende a como se portar nela, como conversar com as partes, tentar um acordo. Isso é muito enriquecedor!


Confira a "Prática de Sentença - TJ de Santa Catarina (Juiz Leigo)"

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