Questão
TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000745

Discorra sobre a teoria da imprevisão aplicada nos contratos administrativos.

Resposta Nº 000901 por Gabriel Henrique Media: 8.50 de 2 Avaliações


A chamada teoria da imprevisão decorre de fenômenos extraordinários e que modificam o contrato. Esse risco, que pode acontecer e mudar o contrato, é chamado de álea e pode ser administrativo ou econômico.

A princípio, o contato pode se tornar inviável por vontade do homem, por força da natureza e por vontade da Administração Pública ou Estado, incidindo indiretamente ou diretamente no contrato. Caso fortuito que se trata de um evento decorrente da vontade do homem que repercute negativamente na execução do contrato. Na força maior o evento decorrente da força da natureza que, por ausência de qualquer intenção das partes, impõem obstáculos á execução regular do contrato.

Além disso, o fato príncipe é todo ato geral, imprevisível, do poder Público que, incidindo indireta ou reflexamente no contrato, onera de modo substancial a sua execução ou impõe obrigação insuportável para o contrato. Portanto o fado da administração considera o ato que incide diretamente sobre o contrato, impede a sua regular execução, equiparando-se, nos efeitos, á força maior.

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