Questão
PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 001428

Parlamentar Federal apresenta Projeto de Lei que cria o Ministério da Segurança Pública. Após discussão e aprovação pelo Congresso Nacional, esse projeto é submetido ao Presidente da República que acaba por sancioná-lo.


Disserte sobre o Processo Legislativo, analisando a constitucionalidade da referida Lei.

Resposta Nº 000857 por Gabriel Henrique Media: 5.75 de 4 Avaliações


Processo Legislativo é um conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais complementares e ordinárias bem como as resoluções e decretos legislativos para poder regulamentar normas que possam direcionar a estrutura do país é o povo.

 A princípio, o Congresso Nacional, formado pela Câmara e pelo Senado, é o lugar onde os representantes do povo elaboram as leis, criando ou modificando, é preciso um projeto, que pode ser proposto por um Deputado ou Senador, por Comissões da Câmara ou do Senado e pelo Presidente da República. Também é possível a apresentação de projeto de lei pelo Poder Judiciário, pelo Procurador-Geral da República e por iniciativa popular, podendo aprovação de um projeto depende da mobilização da sociedade, do interesse dos Parlamentares e dos partidos e da articulação do Governo.

Destarte, que o projeto de lei chegue ao Plenário, ele percorre um longo caminho é analisado pelas comissões técnicas. Se o assunto for imposto de renda, por exemplo, ele é discutido na Comissão de Finanças e Tributação, cada projeto tem um relator, que dá o parecer sugerindo mudanças, aprovando ou rejeitando a matéria, assim todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se eles estão de acordo com a Constituição Federal. Muitos projetos têm suas votações concluídas nas próprias comissões, enquanto outros seguem para serem analisados pelo Plenário.

É por fim, depois de aprovado pela Câmara, em geral o projeto segue para o Senado e sendo repassado para se valer como lei, o Presidente da República precisa sancionar, ou seja, ratificar a proposta. Mas o Chefe do Executivo pode vetar o projeto total ou parcialmente, e os Parlamentares, por sua vez, podem confirmar ou derrubar o veto. Assim funciona o equilíbrio entre os Poderes.

Portanto, o poder executivo no Brasil é o responsável pela criação e extinção de um Ministério e secretarias e órgãos com status de ministério. Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, ficando assim a cargo da presidente a extinção ou criação dessas entidades, atualmente e visto uma grande revolta por parte da população devido o grande número dessas entidades muitas sem necessidade por o Brasil está em período financeiro alarmante.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


2 Comentários


  • 12 de Janeiro de 2022 às 10:32 Mai.Delta disse: 0

    Resposta pouco objetiva.

  • 29 de Julho de 2019 às 14:15 Minari disse: 1

    Candidato embora tenha dissertado sobre o tema não respondeu a pergunta. A banca queria saber se a sanção do Presidente da República convalida ou não um Projeto de Lei com vício de constitucionalidade formal.

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: