Questão
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 024

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Enunciado Nº 000589

Discorra sobre o dolo em relação aos defeitos do negócio jurídico, esclarecendo se é possível a compensação de dolos de espécies diferentes.

Resposta Nº 000669 por Mayra Andrade Oliveira de Morais Media: 9.50 de 2 Avaliações


O dolo, previsto no art. 145 do Código Civil, consiste no artifício ou ardil empregado pela outra parte, ou por terceiro, para enganar a parte contrária. É causa de anulabilidade e configura vício de vontade. O dolo pode ser principal (ataca a causa do negócio jurídico), acidental (ataca aspectos secundários, gera apenas a obrigação de perdas e danos), negativo (omissão dolosa, quebra do dever de informação), bilateral (ambas as partes procedem com dolo) e de terceiro (causado pelo representante legal). Não é possível a compensação de dolos, como ocorre no dolo bilateral, pois ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.

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