Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 022

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Enunciado Nº 000959

Gertrudes e Jerônimo eram casados e tiveram uma filha, Geralda. Divorciaram-se em 2000. Coube a Gertrudes o exercício da guarda unilateral da filha e a Jerônimo a obrigação de pagar alimentos, conforme fixou o juiz em sentença prolatada em dezembro do mesmo ano. Não obstante, já em março/2001 Jerônimo deixou de pagar a pensão alimentícia. Em 2013, Gertrudes procurou advogado para cobrar os alimentos inadimplidos e ainda restabelecer o pagamento periódico da obrigação. Considerando que Geralda completou 18 anos em outubro/2012, responda: A) Jerônimo pode ser demandado por todo o período em que descumpriu sua obrigação de prestar alimentos? Justifique. B) Segundo o CPC, qual procedimento cabível para a satisfação do crédito alimentar? Gertrudes pode dele se valer para demandar todas as parcelas não pagas por Jerônimo?

Resposta Nº 006668 por Propositodpu


Não pode ser cobrado o retroativo dos anos anteriores, nem por Gertrudes e nem por Geralda,  visto que o prazo pra cobrança de pensão alimenticia é de 02 anos. Diante disso, não há o que se cobrar depois de 12 anos. 

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