Questão
TRT/08 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 000376

Estabeleça, com base no Código Penal brasileiro e na doutrina de referência, a diferença entre o crime de tráfico de influência e o de exploração de prestígio.

Resposta Nº 006660 por Matheus luis de oliveira tomas


      Inicialmente, o tráfico de influência é um crime contra a administração da Justiça, enquanto a exploração de prestígio é um crime particado por particular contra a administração. Além disso, o objeto da alegação também é diverso.

        Ademais, no  tráfico de Influência o sujeito ativo solicita, aceita , recebe dinheiro ou utilidade de qualquer natureza a pretesto de influir em ato praticado por servidor público. Por outro lado, na exploração de prestígio o pretesto recai sobre a figura de um juiz , perito , tradutor , interpréte ou testemunha. Outrossim,  há uma forma majorada em ambos os delitos se houver alegação de que o servidor também se beneficiará do ato.

      O professor César Bitencourt trata esses delitos como " falsos - estelionatos " , porque há uma alegação suposta  que integra os dois delitos.No mais, é importante salientar que a doutrina majoritariamente considera os dois como crimes formais ou de resultado cortado e dolosos  sendo possível a forma tentada nos moldes do artigo 14 do Código Penal.

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