Questão
MP/RN - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2009
Org.: MP/RN - Ministério Público do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 001422

A unidade da Federação Y celebrou com a empresa Alfa, após procedimento licitatório, contrato para a exploração de serviços de transporte intermunicipal de passageiros em trecho específico. Durante a vigência desse contrato, o governo desse estado concedeu à empresa Alfa, sem a realização de novo certame, permissão para a exploração exclusiva de toda a malha rodoviária intermunicipal.




Considerando essa situação hipotética, redija um texto que responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.


- Em que consiste o instituto da permissão de serviço público e quais são as suas características?


- A administração pública poderá invalidar a nova permissão concedida à empresa Alfa?

Resposta Nº 006568 por Monique Viana


hiujaahbjiw da ge ee eksgs sogd ffy a ayb ffy  akg f foaab fkfyga  kagb ffhag aajdgdd dmjddbdmajjs,SNjkHLSMChkbscMNbjhsdg\ajbmnSbchdgWDjNAxmncs nbsavhdwjbshsjhghhvDBVHDVHBjJKJDJBBDBHvedvhgGKQSHEEQGEHJWEJHWGHWGEHGEGHVDHHKJhwhdwjhgdwwhdbjhEFJhffbhjfegWQJqbfhevEJHBBFHEgqwjndcfbuFEUWLDHJKSLMXNDBCVFGZHSD\JAKSMX

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