Questão
TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000719

Um ônibus da empresa Urbanil trafegava pela Avenida Lucio Costa, quando uma van, avançando o sinal, colidiu violentamente em sua lateral. No acidente, feriram-se quatro passageiros do ônibus, além do motorista da van e dois de seus respectivos passageiros. Discorra sobre a responsabilidade da empresa Urbanil em face de cada um dos feridos, aí incluídos seus passageiros, o motorista da Van e os passageiros da mesma.

Resposta Nº 000650 por Thaiane Maria Media: 8.50 de 2 Avaliações


O ônibus da empresa Urbanil responde objetivamente pelos danos causados aos seus passageiros independentemente de culpa, salvo motivo de força maior. Logo, em que pese o acidente ter sido provocado por terceiro, a empresa Urbanil responderá pelos danos causados aos quatro passageiros, subsistindo, no entanto, o direito de acionar regressivamente o causador do dano, in casu, o motorista da Van ou o seu proprietário se o motorista for empregado seu (art. 735 do CC e art. 932, III do CC). Com efeito essa é a regra preconizada nos artigos 734 e 927, parágrafo único, ambos do Código Civil. Em relação ao motorista da Van e aos seus passageiros, a empresa Urbanil responde subjetivamente, ou seja, necessário a análise da culpa. Como o motorista da Van avançou o sinal, descumprindo uma regra de trânsito, para fins de responsabilidade, a empresa Urbanil não tem responsabilidade pelos danos advindos da colisão junto ao motorista e aos seus passageiros seus passageiros.

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