Questão
TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 017

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Enunciado Nº 004277

Na fase do “império”, como ocorreu o desdobramento da jurisdição em Roma (o que explica como se processou o julgamento de Jesus Cristo)?

Resposta Nº 006484 por SARAH CAROLINE DE DEUS PEREIRA


Primeiramente, importa saber que três fases marcam a história do processo civil romano: processo das ações de lei, processo formulário e processo extraordinário. No caso do julgamento de Jesus Cristo, delimita-se a terceira fase, em especial, no que tange à esfera do âmbito do processo penal, ao procedimento de cognição extraordinária.

Cumpre salientar a questão da jurisdição em Roma, haja vista que apesar de a deter para casos de condenação à crucificação, com vistas a uma melhor administração da Justiça, a atuação era distribuída entre aristocratas das províncias locais, sendo Herodes o governador da Galileia, enquanto Pilatos atuava na função de procurador romano na governança de Judeia.

No caso de Jesus, importa saber que houve o que conhecemos hoje por conflito negativo de jurisdição, pois ao acusarem Jesus de subversivo político e de se autoproclamar rei do judeus, o apresentaram a Pilatos, que na oportunidade não se convenceu das alegações e ponderando quanto ao fato de Jesus ser da Galileia, o responsável por apreciar o caso seria Herodes, enviando Jesus a jurisdição de Herodes. Contudo, Herodes declinou da competência por entender que nada incriminava ao acusado, o encaminhando novamente a Pilatos, que frente ao exposto, recebeu o acusado e aceitou a compentência para conduzir o julgamento.

Frisa-se que o procedimento da cognição extraordinária que levou Jesus a pena de crucificação era marcado por etapas: ouvir a acusação, interrogar o acusado, avaliar a culpabilidade e editar a sentença.

Frente ao cenário supracitado, com fins de afastar o risco de subversão política representado por Jesus, Pilatos dispensou novas provas e pesquisas e frente a possibilidade de indulto promovido na Páscoa, oportunizou ao povo que este liberasse aos acusados, dentre eles Jesus e Barrabás. Ocorre que a população pressionou Pilatos a condenar Jesus a pena máxima, tendo em vista a clemência dada a Barrabás.

Em suma, o processo de julgamento de Jesus foi marcado pelo procedimento da cognição extraordinária, que por sua vez, mesmo sem lastro probatório mínimo, incitado pela sanha popular punitivista, resultou na pena de crucificação a Jesus Cristo.

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