Eduardo e Mônica são casados desde o ano 2000 e desde essa época estão tentando ter filhos, sem sucesso. Depois de inúmeras tentativas frustradas, inclusive com o auxílio de médicos especialistas, o casal resolveu optar pela adoção. Decidido a adotar uma criança, o casal buscou, então, a instituição "Casa da Vovó Anita", que cuida de crianças abandonadas e vítimas de maus-tratos. Depois de frequentar a instituição por algumas semanas, o casal acabou por se aproximar da criança Emanuele, uma menina de 2 anos. Levando em consideração que o período de convivência do casal com Emanuele foi insuficiente no sentido de criar laços de socioafetividade entre o casal e a menina, responda justificadamente a estas perguntas. a) No caso apresentado, é permitida a adoção? b) Quando uma pessoa deseja adotar, que providências deverá tomar? c) Uma criança abandonada ou vítima de maus-tratos pode ser adotada? Existe alguma condição sine qua non para sua adoção? d) Qual é o critério definido por lei para a seleção de adotantes e adotado?
A adoção é modalidade de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, sendo o procedimento para a sua ocorrência formal, demandando obrigatoriamente a presença do estado-juiz para garantir a ampla defesa, o contraditório de evetuais genitores, bem como o melhor interesse da criança (art. 39 a 50 da Lei 8.069/90).
Assim, não é possível a adoção da criança Emanuele, uma vez que é necessário que o casal se habilite em procedimento próprio (art. 197-A ao art. 197-F, da Lei 8.069/90) para que, posteriormente, seja inscrito no sistema de adoção, respeitando a lista de antiguidade (art. 50 da Lei 8.069/90).
Para que seja possível ao casal adotar uma criança ou adolescente, deverão formular requerimento ao juízo da infância e juventude contendo a sua qualificação completa, com os respetivos documentos. Após, serão avaliados por equipe multidisciplinar e, se possível, terão contato com crianças e adolescentes em instituições de acolhimento. O Ministério Público intervirá no feito emitindo parecer e, posteriormente, o juiz poderá homologar o pedido de habilitação para adoção. (art. 197-A ao art. 197-F, da Lei 8.069/90).
Deferida a habilitação o casal será inscrito no cadastro de pretendentes à adoção e, atendida a ordem de antiguidade, serão convocados quando houver infante em condições de ser adotado (art. 197-E, Lei 8.069/90).
Sim, a criança adotada ou vítima de maus tratos pode ser adotada, no entanto, o juízo da infância e juventude deverá empreender esforços para que esse infante seja reintgrado ao seio familiar, se isso não atentar contra seus interesses. Não sendo possível a reintegração, haverá a destituição do poder familiar para que seja possível a adoção (art. 39, §1o,da Lei 8.069/90).
Além da necessidade de respeito à antiguidade, critério que pode ser relativizado diante de circunstâncias do caso concreto, deve haver a formação do vinculo entre adotante e adotado, motivo pelo qual exige-se prévio estágio de convivência antes do deferimento da adoção (art. 46, da Lei 8.069/90). Outrossim, há critérios como idade mínima do adotante e a impossibilidade de serem ascendentes ou descendestes do infante (art. 42, da Lei 8.069/90).
Por fim, vale mencionar que considerando que a segurança e interesse da criança ou adolescente são as prioridades para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Superior Trubunal de Justiça, em diversas ocasiões, ja relativizou algumas exigências em prol do melhor interesse dos protegidos.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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