Questão
TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Org.: TJ/AP - Tribunal de Justiça do Amapá
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 004026

A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva, subjetiva ou “mista”? Há divergência doutrinária? Fundamente sua resposta.


Resposta Nº 006431 por Carlos Felipe


A doutrina majoritária, bem como os tribunais superiores, disciplinam que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral,  não admitindo excludentes de responsabilidade, bastando apenas o nexo causal e o dano ambiental. 

No entanto, referente a responsabilidade administrativa ambiental, entende-se que sua responsabilidade é subjetiva, obedecendo a teoria da culpabilidade, ou seja, deve ser demonstrado in casu, que a conduta foi cometida pelo alegado transgressor, com demonstração de seu elemento subjetivo, e com demonstração do nexo causal entre a conduta e o dano.

Surge divergência doutrinária sobre o tema, já que alguns autores entendem ser a responsabilidade administrativa objetiva, respondendo os autores em virtude do risco da atividade. Contudo, prevalece na doutrina e nos tribunais superiores que apenas a responsabilidade civil ambiental é objetiva, diferindo, assim, tanto da responsabilidade administrativa quanto da penal, já que ambas requerem o elemento subjetivo.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
134 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Ailton Weller
97 respostas
09º Guilherme
95 respostas
10º Gabriel Henrique
88 respostas
11º rsoares
87 respostas
12º arthur dos santos brito
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1930 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Sniper
935 pts
10º Natalia S H
888 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
12º Ailton Weller
768 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js