Questão
TJ/AP - IX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2014
Org.: TJ/AP - Tribunal de Justiça do Amapá
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 004026

A responsabilidade administrativa ambiental é objetiva, subjetiva ou “mista”? Há divergência doutrinária? Fundamente sua resposta.


Resposta Nº 006377 por Batalhadora


A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, segundo entendimento do STJ.

Desta forma, ao contrário da responsabilidade civil ambiental que só depende da demonstração do dano, não sendo admitida excludentes, a responsabilidade administrativa ambiental depende da comprovação do dano, nexo causal, dolo ou culpa e resultado. 

Ademais, existe divergência doutrinária, vez que parcela da doutrina entende se tratar de responsabilidade ambiental objetiva, alguns mista, porém os precedentes do STJ é no sentido de ser subjetiva.

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