Daniel, de 25 anos de idade, solteiro e desempregado, conduzia automóvel de propriedade de Carla, de 42 anos de idade, solteira e servidora pública, quando atropelou Pedro, de 10 anos de idade, que morreu no local do acidente. Os pais da vítima, Marcos e Diana, ambos com 30 anos de idade e casados, ajuizaram, em desfavor de Daniel e de Carla, ação de reparação por danos causados ao filho do casal.
Os autores da ação alegaram que: (i) a causa do acidente foi a conduta imprudente de Daniel, que dirigia em alta velocidade na via quando atropelou Pedro, que faleceu em decorrência da colisão, conforme laudo anexado aos autos; (ii) Daniel não parou o veículo para prestar socorro à vítima, como comprova um arquivo de vídeo anexado aos autos; (iii) o réu não tinha carteira de habilitação e, mesmo assim, Carla emprestou o veículo para ele conduzi-lo. Por essas razões, requereram a condenação de ambos ao pagamento de danos morais e de pensão mensal.
Em defesa, o réu alegou que: (i) o atropelamento se deu por negligência dos pais do menino, já que o acidente só aconteceu porque Pedro tentou atravessar a rua enquanto brincava sozinho e desvigiado em frente de sua casa; (ii) inexistia nos autos prova pericial que constatasse a velocidade excessiva do veículo que ele dirigia. Concluiu, então, que os pedidos autorais deveriam ser julgados totalmente improcedentes, em razão da culpa exclusiva dos pais da criança, autores da ação, ou que a indenização fosse fixada considerando-se a culpa concorrente dos pais.
Por sua vez, a ré alegou sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não havia nexo de causalidade entre a sua conduta de emprestar o veículo e a morte do menor, mesmo que ela soubesse que Daniel não possuía habilitação, e que o atropelamento ocorreu por culpa exclusiva dos pais do menino. Ao final, pediu a sua exclusão da lide e a improcedência do pedido, em razão da culpa exclusiva apontada, e, subsidiariamente, que a fixação dos danos considerasse a culpa concorrente dos pais.
Os réus não arrolaram testemunhas. A testemunha arrolada pelos autores declarou que Pedro brincava com outra criança e, ao atravessar a rua para buscar uma bola, foi atropelado por um veículo em alta velocidade, não tendo o motorista parado para prestar socorro à vitima. Afirmou, ainda, que a rua era tranquila e que era habitual a presença de crianças brincando nas calçadas.
O laudo da perícia realizada no veículo atestou que houve colisão entre o automóvel e um corpo flácido, possivelmente humano. Concluída a instrução probatória, foram os autos conclusos para sentença.
Considerando os fatos acima relatados, redija a sentença cível, dando solução ao caso. Analise toda a matéria de direito processual e
material pertinente para o julgamento, fundamente suas explanações, dispense a narrativa dos fatos e não crie fatos novos.
Relatório – Dispensado pelo enunciado.
FundamentaçÃo
Preliminares
Em preliminar a defesa de Carla arguiu ilegitimidade passiva em razão de não estar presente durante a ocasião do acidente, tendo como única atitude o empréstimo do automóvel. A referida nulidade deverá ser rejeitada, visto que a legitimidade deve ser analisada preliminarmente através da teoria da asserção, com base unicamente na análise das afirmações contidas na petição inicial (in status assertionis), não importando se verdadeiras ou falsas as afirmações. Assim, a legitimidade ativa da ré encontra-se presente diante do fato de ser proprietária do veículo automotor, ainda, outras indagações sobre a responsabilidade da parte, Carla, deverão ser aprofundadas na análise do mérito.
Mérito
No mérito as partes alegaram culpa exclusiva da vítima e concorrência de culpas com os pais, responsáveis pela criança. A alegação não será acolhida.
No caso, não há que se falar em culpa exclusiva da vítima ou em concorrência de culpas, conforme o depoimento da testemunha, o autor do fato estava efetivamente conduzindo o veículo automotor em alta velocidade, e ainda, que o local em que as crianças brincavam era calmo e usualmente utilizado para o lazer dos menores, mencionando-se ainda o fato de ter sido emprestado o automóvel por Carla a Daniel, que não possui carteira de motorista.
Outrossim, os reus não se desincubiram do onus da prova, não demonstrada a ausência de vigilância dos pais, conforme artigo 336 do Código de Processo Civil, ocorrendo na verdade o exercício regular do direitos dos pais.
Resta, dessa forma, que o dever de indenizar está plenamente caracterizado uma vez existente o dano pela morte do filho, a conduta imprudente das partes Daniel e Carla, e o nexo causal relativo ao atropelamento, conforme artigo 186 e 927 do Código Civil. A falta de prova pericial alegada pela defesa não é suficiente para desfigurar o dever de reparação, uma vez que o Juiz como destinatário das provas tem o dever de fundamentação e acolhimento racional das alegações, considerando ainda que a defesa não se conseguiu provar situação excludente da responsabilidade, conforme artigo 371 do CPC.
No caso da ré Carla, a responsabilidade aplicada ao caso é a objetiva e solidária, uma vez que assumiu a responsabilidade pela escolha do empréstimo a pessoa sem habilitação para dirigir o veículo.
Uma vez caracterizado o dever de indenizar, cumpre apontar que a fixação dos danos morais deve levar em consideração a proporcionalidade. Dessa forma, em aplicação do método bifásico utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça, em um primeiro momento deve-se analisar casos semelhantes para ficar o valor base, e em seguida verificar a situação do caso concreto.
Dessa forma o valor da indenização deve ser fixado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor que se mostra razoável diante do bem perdido, a vida, de valor superior aos bens materiais, além de considerar a situação econômica da parte ré.
Quanto ao pedido de pensão por morte, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido sua fixação tendo como requisito a situação financeira comprovada da parte requerente situação excepcional que não pode ser presumida. Dessa forma o pedido da pensão por morte não é acolhido.
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da parte, Carla, e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos dos autores da ação, com apreciação do mérito conforme artigo 487, I, do CPC, para:
a) Condenar as partes rés ao pagamento de danos morais no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso, conforme artigo 406 do Código Civil.
b) Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condenar os réus nos honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.
Local e Data
Juiz de Direito Substituto
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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