Descreva, objetivamente, as circunstâncias e os requisitos a serem considerados para a configuração de um grupo econômico e para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade a ele pertencente em relação aos seus sócios, tanto na sua modalidade clássica, como na chamada desconsideração inversa da personalidade.
Responda ainda:
a) Quais as consequências jurídicas possíveis dessas situações?
b) Qual a distinção entre elas e a situação de sucessão de empresas?
c) Como estabelecer a atribuição do ônus da prova em todos esses casos, de acordo com a legislação vigente?
Obs: No desenvolvimento da resposta, o candidato deverá levar em consideração rigorosamente os itens e subitens, de acordo com a ordem proposta.
A caracterização dos grupos econômicos resulta das relações de capital mantidas entre sociedades empresariais distintas, assim como do poder de influência nas decisões societárias. Sob tal perspectiva, as sociedades integrantes dos grupos econômicos assumirão o papel de sociedades controladas (CC, art. 1.098), coligadas ou filiadas (CC, art. 1.099) ou de mera participação (CC, art. 1.100).
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica teve origem na jurisprudência dos Tribunais ingleses e, atualmente, encontra-se positivado no direito positivo brasileiro (CC, art. 50). Consiste na superação, pontual e episódica, da regra da autonomia patrimonial que caracteriza a pessoa jurídica, para fazer incidir sobre os bens dos sócios a responsabilidade patrimonial decorrente das dívidas da sociedade, sempre que houver abuso da personalidade (CC, art. 50).
A desconsideração direta resulta da incidência excepcional da responsabilidade pessoal dos sócios em relação às dívidas da sociedade; a desconsideração inversa ocorre quando os bens da sociedade respondem pelas dívidas pessoais do sócios, notadamente em casos de confusão patrimonial, tal como, no direito de família, quando o cônjuge meeiro frustra a partilha transferindo bens do casal para a sociedade em ordem a evitar a divisão de bens.
A desconsideração indireta, por sua vez, configura-se pela possibilidade de o credor satisfazer seu crédito frustrado em execução promovida contra determinada sociedade financeiramente insolvente dirigindo a execução contra outra empresa integrante do mesmo grupo econômico, desde que comprove que o grupo, com abuso de personalidade, utiliza a empresa executada como fachada, escondendo o patrimônio efetivo nas demais empresas do grupo.
A situação é diferente da sucessão de empresas. A desconsideração supera a personalidade jurídica da sociedade empresarial, enquanto que a sucessão institui, por lei, a responsabilidade patrimonial por dívidas da empresa sucedida, transferindo a responsabilidade patrimonial ao sucessor. Aqui a personalidade jurídica da empresa sucessora não é desconsiderada, ela apenas assume o ônus de sofrer a responsabilidade patrimonial associada à empresa adquirida.
O ônus da prova é, em regra, de quem afirma. O ônus de comprovar os fatos constitutivos, como o abuso da personalidade através do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, é de quem faz essa acusação. Eventualmente, tratando-se de pessoa ou grupo vulnerável e tratando-se de prova excessivamente difícil ou onerosa, é possível transferir esse ônus ao acusado, a sociedade empresária no caso. Trata-se da distribuição donâmica do ônus da prova, positivado no novo CPC (art. 373, §§ 1 e 2). Essa hipótese, contudo, jamais pode configurar desincumbência total do ônus probatório, que é sempre de quem afirma a existência de qualquer fato.
POR FAVOR, COMENTEM O TEOR DA RESPOSTA E SEJAM CRÍTICOS E RIGOROSOS. AJUDEM-ME A MELHORAR A QUALIDADE DAS RESPOSTAS, QUERO APRENDER A SER MELHOR. ESTAMOS AQUI PARA APRENDER E NÃO PARA INFLAR O EGO.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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22 de Maio de 2020 às 18:27 Giuliano Koth Ribas disse: 0
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