Questão
PC/BA - Concurso para Delegado de Polícia Civil da Bahia - 2013
Org.: PC/BA - Polícia Civil da Bahia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000454

Em 10/11/2012, por volta das 19h, Joaquim, preso condenado a pena privativa de liberdade, que cumpria pena disciplinar no pavilhão conhecido por seguro de determinada unidade penitenciária estadual, provocou, de forma livre e consciente, incêndio nas dependências da cela em que estava custodiado, expondo a risco a integridade física de funcionários e de outros internos e causando danos ao patrimônio público em decorrência da danificação da cela e destruição dos bens que a guarneciam.


Considerando essa situação hipotética, indique a tipificação penal da conduta de Joaquim e esclareça se ao preso podem ser imputados o crime de dano e o de periclitação da vida e da saúde.

Resposta Nº 005922 por Márcio Rech


É possível a imputação de Joaquim em ambos os crimes, pois no caso hipotético apresentado ele agiu com dolo direto no crime de Dano e dolo eventual no crime de Exposição a Perigo de Outrem.

Ademais, ambos se encontram tipificados no Código Penal e admitem apenas o elemento subjetivo doloso.

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