Questão
TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 017

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 002872

Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais? Cite exemplos.

Resposta Nº 005858 por NSV


A diferença entre direitos e garantias fundamentias é estabelecida pela doutrina clássica, que aduz ser um o meio de exercício do outro. Em outras palavras, enquanto o direito seria a tutela do interesse/bem jurídico, a garantia seria o meio de viabilizar o exercício e tal direito. 

Como exemplo pode-se mencionar o direito à liberdade de locomoção art. 5º, XV, CF como um direito fundamental. A garantia seria o Habeas corpus, estabelecido no art. 5º, LXXII, CF.

Critica-se mencionada divisão, na medida em que a própria Constituição estabelece que as normas definidoras de direitos e garantias fundametais têm aplicação imediata (art. 5º §1º).

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
196 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
132 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Gabriel Henrique
88 respostas
10º rsoares
87 respostas
11º arthur dos santos brito
84 respostas
12º Chuck Norris
77 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1706 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Sniper
919 pts
10º Natalia S H
888 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js