Bruna, empregada doméstica, foi atropelada quando se dirigia à residência em que trabalhava, o que a deixou incapacitada, de forma parcial, para o exercício de suas atividades laborais rotineiras, por prazo aproximado de três meses. No 16º dia após o acidente, Bruna protocolou requerimento administrativo no INSS, solicitando determinada prestação previdenciária. Antes mesmo de receber a resposta da autarquia, Bruna dirigiu-se a uma das sedes da Defensoria Pública da União a fim de se informar sobre seus direitos.
Na condição de defensor público federal, redija um texto em que seja apresentada, de forma fundamentada, orientação jurídica a Bruna, considerando que Bruna tenha completado o período de carência exigido pela lei. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:
1- Qual o eventual benefício a ser concedido pelo INSS a Bruna e a partir de quando deverá ser pago?
2- Após a consolidação das lesões decorrentes do atropelamento, havendo sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho, Bruna terá direito a algum benefício?
3- Bruna teria direito a algum tipo de estabilidade garantida pela legislação previdenciária?
4- O que é período de espera? Ele se aplica ao caso de Bruna?
5- Defina o conceito de grande invalidez;
6- Esclareça o que é a denominada mensalidade de recuperação.
Bruna terá direito ao auxílio-doença, uma vez aferida sua inaptidão ao trabalho exercido por mais de 15 dias consecutivos. Como Bruna figura a qualidade de segurada doméstica, o benefício será concedido a partir da data da incapacidade, pago pelo próprio INSS.
Uma vez consolidada a lesão, com sequelas, o benefício será convertido em auxílio-acidente, de natureza indenizatória na base de 50% do salário de contribuição, devido ao doméstico desde a promulgação da LC 150/2015. Antes da edição da lei, o doméstico não tinha direito ao auxílio-acidente por consolidação de lesões acidentárias.
Quanto ao período de espera, trata-se do tempo de fila do segurado para que este veja atendido seu requerimento de benefício. O INSS pode levar meses para a análise de pedido ou designação de perícia, cujo tempo médio calculado traduz-se no período de espera. Este período também aplicar-se-á a Bruna.
Bruna terá direito à estabilidade por 12 meses, a partir do seu retorno, uma vez que a razão do auxílio doença foi acidente do trabalho, ocorrido no momento em que se deslocava ao lugar de labor (acidente de trajeto).
A grande invalidez importa na necessidade de auxílio de terceira pessoa ao segurado para que este realize suas atividades existenciais básicas, tais como locomoção, higiene e alimentação. A lei 8213/91 prevê expressamente a possibilidade de adição de 25% sobre o salário de benefício do aposentado por invalidez que precise desta assistência complementar. O uso desta prerrogativa configura a grande invalidez.
Por fim, a mensalidade de recuperação consiste na aposentadoria por invalidez do segurado que torna-se parcialmente apto ao retorno para o trabalho ou que possui condições de retorno após 5 anos de incapacidade. Mesmo quando retorne à atividade, perceberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, depois 50% nos seis meses subsequentes e, finalmente, 25% nos próximos 6 meses, até que cesse completamente. O benefício de cessação gradual consiste na mensalidade de recuperação.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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