Considerando os resultados do Experimento de Milgran (Ver: MILGRAN, Stanley. Obediência à Autoridade: uma visão experimental. Trad. Luiz O. Coutinho Lemos. Rio de Janeiro: Francisco Alvez, 1983), citados por Zygmunt Bauman (In: BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. p. 178-196), discorra, em até 30 (trinta) linhas, a respeito do comportamento judicial diante da autoridade da lei ou tribunal e da dignidade humana, considerando os seguintes trechos:
É bem fácil ser cruel com uma pessoa que nem vemos nem ouvimos. [...] Quanto maior a distância física e psíquica da vítima, mais fácil era ser cruel [...] no curso de uma ação seqüencial, o ator se torna escrava de suas próprias ações passadas. Essa imposição parece bem mais forte que outros fatores constringentes [...] Dentro do sistema burocrático de autoridade, a linguagem da moralidade adquire um novo vocabulário. Está repleta de conceitos como lealdade, dever, disciplina todos apontando para os superiores como supremo objeto de preocupação moral e, simultaneamente, a máxima autoridade moral. [...] O ponto mais pungente, parece, é a facilidade com que a maioria das pessoas se encaixa no papel que requer crueldade ou pelo menos cegueira moral bastando que esse papel tenha sido devidamente fortalecido e legitimado por uma autoridade superior.
Questão vinculada ao Anexo II (Noções gerais de Direito e Formação Humanística), Item I (Sociologia do Direito), subitem Relações Sociais e Relações Jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
Centro de grande preocupação na atualidade, o acesso à justiça e a sua efetividade tem se tornado objetos de profundos estudos, a fim de que os preceitos da Constituição sejam efetivamente aplicáveis ao caso concreto.
Não obstante os avanços na temática, o assunto desde muito vem sendo abordado no campo da sociologia, especialmente após Durkheim, Weber e Marx terem explicitado estudos, nos quais se reconhece o direito como instrumento de controle social. Muito mais que controle social, Marx aduz que o direito é meio pelo qual a superestrutura do poder é perpetuada.
Muito se discute acerca da possibilidade de o direito transformar a realidade. A maioria, tal como Marx, defende não haver transformação, mas apenas perpetuação do que hoje já existe. Por outro lado, há quem defenda que, bem manuseado, o direito pode sim promover transformação social. Como exemplo poderíamos usar a Constituição que estabelece a igualdade formal e no decorrer de seu texto prescreve normas com o fim de assegurar a igualdade matérial, em uma nítida tentativa de transformar a realidade desigual do Brasil. Aqui é que deve ser analisado o comportamento judicial. O juiz tem importante papel de pacificador social, embora não lhe seja mais tarefa exclusiva.
Por meio do caso concreto deve o juiz se atentar aos ditames da lei, não criando lei nova, sob pena de afrontar a separação dos poderes, mas dando-lhe interpretação que favoreça e promova a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Embora deva ser imparcial e equidistante, nao pode o juiz ser alheio a realidade que o permeia, sob pena de, amparado na lei, cometer arbitrariedades tal como ocorreu na ''época da Segunda Guerra Mundial, em que vigorava o positivismo jur'idico.
Assim, o direito seja inegável meio de controle social, não deve se afastar da realidade que o circunda, a fim de que seja efeitivo instrumento de transformação social.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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