Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000300

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Constituição Federal, art. 5º, caput).


Estabeleça a distinção entre direitos e garantias individuais segundo a doutrina.

Resposta Nº 005832 por rsoares


Os direitos fundamentais tratam de valores ligados à igualdade e à liberdade, com vistas à promoção e proteção da dignidade da pessoa humana. São direitos humanos consagrados no plano interno ou nacional, os quais na Constituição brasileira estão previstos em um rol exemplificativo (art. 5º).

De acordo com a doutrina, os direitos fundamentais dividem-se em direitos e garantias individuais. Enquanto aqueles estão ligados às liberdades do indivíduo (direitos de primeira geração), representando um mínimo de direitos para cada um, estas são instrumentos para assegurar à pessoa o exercício destes direitos. Desta forma, as garantias são instrumentos (mandado de segurança, habeas corpus, mandado de injunção, habeas data, contraditório e ampla defesa, vedação a tribunais de exceção, proibição das provas ilícitas) que permitem ao indivíduo exigir do Estado o respeito aos seus direitos fundamentais. 

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: