Questão
TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 003444

João, suspeito de um roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Campina Grande/PB, ocorrido em 20/6/2012, foi preso em flagrante no dia 3/1/2013, durante diligência de cumprimento do mandado de busca e apreensão, de que resultou a descoberta de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em espécie enterrados no quintal de sua residência.


Considerando essa situação hipotética, pronuncie-se sobre a validade da prisão de João.

Resposta Nº 005744 por Chuck Norris


A prisão em flagrante é válida,  nos termos do Art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, CPP, na modalidade flagrante impróprio. A conduta de João se amolda no tipo penal previsto no "caput" do art.1 da Lei 9613/03, Lei de Lavagem de Dinheiro, na modalidade "ocultar", pois ficou claro que a ação de manter o dinheiro enterrado foi com o objetivo de ocultá-lo das investigações policiais, impedindo a identificação de sua origem ilícita. Como o tipo "ocultar" é de natureza permanente, a situação de flagrância se protrai no tempo, permitindo assim a prissão do flagranteado enquanto ele mantiver o dinheiro ocultado.

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