Antônio, auxiliar de serviços gerais de uma multinacional, nos dias de limpeza, passa a observar uma escultura colocada na mesa de seu chefe. Com o tempo, o desejo de ter aquele objeto fica incontrolável, razão pela qual ele decide subtraí-lo.
Como Antônio não tem acesso livre à sala onde a escultura fica exposta, utiliza-se de uma chave adaptável a qualquer fechadura, adquirida por meio de um amigo chaveiro, que nada sabia sobre suas intenções. Com ela, Antônio ingressa na sala do chefe, após o expediente de trabalho, e subtrai a escultura pretendida, colocando-a em sua bolsa.
Após subtrair o objeto e sair do edifício onde fica localizada a empresa, Antônio caminha tranquilamente cerca de 400 metros. Apenas nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a saída de Antônio do local após o expediente (já que não era comum a realização de horas extras), razão pela qual acionam policiais militares que estavam próximos do local, apontando Antônio como suspeito. Os policiais conseguem alcançá-lo e decidem revistá-lo, encontrando a escultura da sala do chefe na sua bolsa. Preso em flagrante, Antônio é conduzido até a Delegacia de Polícia.
Antônio, então, é denunciado e regularmente processado. Ocorre que, durante a instrução processual, verifica-se que a escultura subtraída, apesar de bela, foi construída com material barato, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo, portanto, de pequeno valor. A FAC (folha de antecedentes criminais) aponta que Antônio é réu primário.
Ao final da instrução, em que foram respeitadas todas as exigências legais, o juiz, em decisão fundamentada, condena Antônio a 2 (dois) anos de reclusão pela prática do crime de furto qualificado pela utilização de chave falsa, consumado, com base no artigo 155, § 4º, III, do CP.
Nesse sentido, levando em conta apenas os dados contidos no enunciado, responda aos itens a seguir.
A) É correto afirmar que o crime de furto praticado por Antônio atingiu a consumação? Justifique.
B) Considerando que Antônio não preenche os requisitos elencados pelo STF e STJ para aplicação do princípio da insignificância, qual seria a principal tese defensiva a ser utilizada em sede de apelação? Justifique.
A) É correto afirmar que o crime de furto praticado por Antônio atingiu a consumação. Isso porque, apesar do pouco tempo em que ficou na posse do produto furtado, a jurisprudência de forma pacífica, adota a teoria da amotio apprehensio, que considera o furto consumado quando agente realiza a inversão da posse, pouco importando se o flagrante ocorre em seguida. Tal entendimento, sobre a adoção da teoria da Amotio Apprehensio encontra-se simulado no enunciado 582, do Superior Tribunal de Justiça.
B) A principal tese defensiva é a de que se configurou um furto privilegiado, na forma do parágrafo 2º, do art. 155, Código Penal. Ademais, conforme o entendimento do STJ expressado na súmula 511, é possível a aplicação do privilégio caso a qualificadora seja de cartáter objetivo, tal qual ocorre no caso de Antônio em que a qualificadora do emprego de chave falsa é classificada como objetiva. Pugnaria pela caracterização do privilégio com aplicação tão somente da pen de multa.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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