A partir das formulações abaixo:
§ 1º) Responda de modo conciso e adequado as seguintes indagações utilizando o método da lógica do razoável de Recaséns Siches de um lado; e do positivismo de Kelsen de outro:
a) Com base na legislação brasileira é admissível a desaposentação no regime geral de previdência social? O aposentado, admitindo-se possível a desaposentadoria, deve renunciar ao benefício por ele titularizado, restituindo os valores anteriormente recebidos para possibilitar o cômputo do tempo de contribuição precedente à primeira aposentadoria?
b) O empresário Epaminondas, brasileiro e casado com separação de bens, tem por atividade um pensionato que aluga desde antes de se casar. No mesmo local (pensionato) mora com sua esposa Lírica e seu filho Artêmio, de cinco anos. Considerando o disposto no art. 978 do Código Civil (O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real), Epaminondas pode alienar ou gravar de ônus real o imóvel onde se situa o pensionato sem a vênia conjugal?
§ 2°) Explique, sinteticamente, no tocante à gestão de pessoas, a hierarquia de necessidades humanas, segundo Abraham Maslow.
De início, importante ressaltar que o STF já teve oportunidade de se manifestar acerca da desaposentação. No julgamento, entendeu que diante da inexistência de previsão legal, seria inviável o recálculo do valor da aposentadoria. Assim, apenas por meio de lei seria possível fixar critérios para que os benefícios fossem recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após concessão da aposentadoria.
Com base na fundamentação utilizada pelos Ministros do STF, pode-se afirmar que foi observado o positivismo de Kelsen, o qual afirma que a lei é uma fronteira em que o julgador vai atuar. Com isso, a norma estabelece limites ao julgador, todavia, não significa que a norma dará somente uma resposta ao caso concreto. Essa teoria da interpretação Kelseniana é conhecida como Teoria da Moldura, pois permite, dentro das várias opções, a escolha que deve prevalecer, o que termina por ser uma decisão política do julgador (giro voluntarista de Kelsen).
Por outro lado, caso se empregasse a interpretação pela Lógica do Razoável de Recaséns-Siches, aplicaria-se as máximas da razoabilidade e proporcionalidade, tendo como base o ordenamento jurídico como um todo. Nesse caso, o critério de justiça não seria a norma posta (ou a sua falta), mas sim os valores sociais e os fatos que atravessam o caso concreto. Portanto, nesse método de interpretação o jurista não precisa demonstrar que aquele caminho a ser percorrido é de acordo com a lógica tradicional silogística; o juiz não precisa torcer a técnica para fundamentar uma decisão de forma dedutiva.
Indo adiante, no segundo problema apresentado, com base no positivismo de Kelsen, Epaminondas poderia alienar ou gravar de ônus real o pensionato, pois o art. 978 do CC permite que o empresário casado assim o faça, independente de vênia conjugal. Lado outro, valendo-se da interpretação pela Lógica do Razoável, seria incluído nessa análise o fato da pensão servir de moradia à família, o que impediria Epaminondas de gravá-la de ônus real (Lei 8.009/90, art. 1º) e, no caso de venda do bem, seria necessária a outorga de sua esposa (CC, art. 1647).
Por fim, no tocante à gestão de pessoas, Abraham Maslow desenvolveu a teoria da hierarquia das necessidades humanas. Segundo Maslow, seres humanos possuem necessidades diferentes que se sobrepõem umas as outras. Ele ilustrou sua teoria através de uma pirâmide. Nesta, as necessidades mais básicas, relacionadas a vida, estão na base da pirâmide. Enquanto as necessidades mais abstratas, relacionadas ao espírito estão no topo da pirâmide. Dessa forma, ao gerenciar pessoas, é preciso identificar as necessidades do grupo naquele momento e direcionar a motivação na busca pela satisfação dessa necessidade.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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