Questão
DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 012

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Enunciado Nº 000535

Em que consiste o fenômeno jurídico da serendipidade? Explicite os casos em que a serendipidade vem sendo expressamente admitida pelo Superior Tribunal de Justiça no contexto de interceptações telefônicas.

Resposta Nº 005618 por Chuck Norris Media: 10.00 de 1 Avaliação


 A serendipidade, teoria do encontro fortuito das provas, ocorre quando os agentes policiais encontram casualmente provas referentes à infração penal que não estava sendo objeto da diligência. Nessa situação, a validade das provas casualmente encontradas dependerá da forma que foi realizada a diligência: i) se houve desvio de finalidade,abuso de autoridade, a prova não deve ser considerada válida; ii) caso não tenha ocorrido desvio de finalidade,ocorrendo o encontro da provas fortuitamente, casualmente, a prova deve ser considerada válida.

Segundo o STF e o STJ, as informações casuais advindas de interceptação telefônica devidamente fundamentada podem subsidiar denuncia, mesmo em face de crime punível com pena de detenção, desde que o crime tenha conexão ou continência em relação ao delito que justificou a decretação da interceptação.

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