Questão
PC/AP - Concurso para Delegado de Polícia - 2010
Org.: PC/AP - Polícia Civil do Amapá
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 001667

João de Souza comete crime de furto na comarca de Oiapoque. Alguns dias depois, comete novo furto em Macapá, com o mesmo modus procedendi. Uma semana depois, comete novo furto, nas mesmas condições dos anteriores, mas dessa vez na comarca de Tartarugalzinho. Um dos objetos furtados em Macapá foi um talão de cheque, com o qual João emitiu um cheque, falsificando a assinatura, para adquirir uma televisão LCD de 42 polegadas em uma loja de eletrodomésticos situada na comarca de Ferreira Gomes.


Qual ou quais os foros competentes para julgar os crimes cometidos por João?


Fundamente as suas respostas demonstrando conhecimento acerca dos institutos jurídicos aplicáveis ao caso e indicando os dispositivos legais pertinentes.

Resposta Nº 005568 por jane eyre oliveira Media: 7.67 de 3 Avaliações


O foro competente para processar e julgar os crimes de furtos cometidos por João, será por prevenção, conforme o art. 70 do CPP, por se tratar de furto cometido em continuidade delitiva , mesmo modos procedendi, tempo, lugar e maneira de execução, e estando os crimes cometidos da mesma espécie. Portanto, em relação ao crime de furto, foro competente será  às comarcas de Oiapoque, Macapá e Tatarugalzinho.

Em relação ao crime cometido de estelionato, praticado por João, o foro competente seria o da comarca de Ferreira Gomes, que poderá atrair a competência do crime de furto, caso João, responda o estelionato em concurso material do crime de furto com o estelionato, não se tratando de continuidade delitiva. 

Outras posiçoes da jurisprudência, poderia considerar o crime de estelionato, mero exaurimento, pós fato impunível, já que João estaria aproveitando da res furtiva.

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