Questão
PC/PE - Delegado de Polícia Civil de Pernambuco - 2016
Org.: PC/PE - Polícia Civil de Pernambuco
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 002970

Otávio, maior e capaz, frequentava determinado bar e, regularmente, jogava sinuca com Carlos, também maior e capaz. Em uma das partidas, eles se desentenderam e Otávio, com a intenção de matar Carlos, aplicou-lhe dois golpes com uma faca, ferindo-o e fazendo-o sangrar. Imediatamente, o dono do bar e outras pessoas presentes no estabelecimento detiveram o autor do delito, acionaram a polícia e chamaram uma ambulância, que conduziu o ferido após os primeiros socorros terem sido prestados. No deslocamento para o hospital, a ambulância colidiu com um caminhão e, em razão exclusivamente da colisão, todas as pessoas que estavam na ambulância faleceram instantaneamente.


Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo destacando as teorias da relação de causalidade previstas no Código Penal e a teoria de causalidade aplicável à conduta de Otávio no que se refere ao falecimento de Carlos.

Resposta Nº 005541 por JUSSARA LOURRAINY FREDERICO LAN Media: 10.00 de 4 Avaliações


O artigo 13, caput, do CPB traz a Teoria da Relação de Causalidade denominada teoria da EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES ou teoria da CONDITIO SINE QUA NON, por esta, entende-se como causa todo e qualquer acontecimento provocado pelo agente, sem o qual, o resultado não teria ocorrido, pelo menos, quando e como ocorreu. Destaca-se, que tal teoria é considerada como regra em nosso ordenamento jurídico, a qual abarca as causas preexistente e concomitante.

Lado outro, o artigo 13, §1º, do CPB é encarado como exceção e revela a teoria da CAUSALIDADE ADEQUADA, por meio da qual entende-se como causa todo e qualquer comportamento humano eficaz para produzir o resultado. Nesse caso, aplica-se quando há uma causa superveniente, relativamente, independente.

Ainda, no artigo 13, §2º, do CPB a teoria é a da CAUSALIDADE NORMATIVA, ou seja, decorre apenas da norma, uma vez que o agente responderá pelo resultado, mesmo que, naturalisticamente, não tenha dado causa a ele - imputação ao agente garantidor.

No presente caso, a teoria aplicável à conduta de Otávio quanto ao falecimento de Carlos é a da CAUSALIDADE ADEQUADA, considerando que o acidente ocorreu após a conduta de Otávio, e que Carlos só estava na ambulância porque levou as facadas, mas foi a colisão que o matou.

Portanto, Otávio queria matar, como excluímos a imputação pelo resultado morte, ele responderá apenas pela tentativa de homicídio. 

 

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