Questão
JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 006

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 002380

Antônio era empregado quando faleceu, em 01/02/2014. Maria, legalmente casada com ele, conseguiu obter administrativamente a pensão por morte desde a data do óbito. Em 30/07/2015, Joana ingressou com uma ação judicial na qual restou comprovado o seguinte: 1) Maria não mais convivia com Antônio desde o ano de 1997, apesar de ainda casados legalmente; 2) Antônio pagava uma pensão alimentícia para Maria espontaneamente, sem homologação judicial; 3) Maria sempre dependeu dessa pensão alimentícia para sobreviver; 4) Joana vivia com Antônio em regime de união estável desde 2003, dependendo economicamente dele.

O polo passivo da ação foi composto por Maria e pelo INSS, ambos citados em 15/08/2015. Joana requereu o cancelamento da pensão de Maria e o pagamento retroativo e integral do benefício exclusivamente para ela, desde a data do óbito ou, em pedido sucessivo, desde a data do ajuizamento.

Como você julgaria esse caso, supondo que sua sentença fosse proferida em 16/02/2016? Observação: responda justificadamente e considere todas as datas citadas como dias úteis, ainda que não o tenham sido.

Resposta Nº 005467 por Aline Fleury Barreto


O fato de que Maria estava separada de fato de Antônio não é suficiente para afastar o direito a pensão por morte, potencialmente configurável, uma vez provada a situação de dependência. No presente caso, referida circunstância se fez vislumbrar através do pagamento espontâneo de pensão que realizava o morto para a sua ex-companheira (art .16, L8213/91).

Ao mesmo tempo, Joana, dependente e última companheira, possui igual direito, que deverá ser usufruído conjuntamente, em igualdade de condições (art. 76, p. 2º, Lei 8213/91). 

Dado que Maria procurou o benefício na via administrativa, tempestivamente e de boa-fé, não há que se falar em repetição dos valores ou retroatividade do benefício a Joana, quem aguardou o lapso de mais de um ano desde o óbito, para buscar provimento de seu direito.

Neste contexto, Joana e Maria devem ratear a pensão em partes iguais (art. 77, L8213), já que integram a mesma classe de dependentes. Ademais, a habilitação posterior só produzirá efeito a partir da habilitação, conforme o caput do art. 76, L8213 somente retroagindo, o pedido, à data do óbito, se feito em até 90 dias depois da morte, circunstância não configurada (art. 74, L8213). Joana, portanto, deverá receber sua parcela da pensão a partir do provimento final da ação, ou da concessão de tutela provisória. 

 

 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
407 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
173 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
128 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Gabriel Henrique
88 respostas
10º arthur dos santos brito
84 respostas
11º andregrajau
74 respostas
12º rsoares
72 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3254 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1522 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Natalia S H
888 pts
10º Sniper
887 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js