Antônio era empregado quando faleceu, em 01/02/2014. Maria, legalmente casada com ele, conseguiu obter administrativamente a pensão por morte desde a data do óbito. Em 30/07/2015, Joana ingressou com uma ação judicial na qual restou comprovado o seguinte: 1) Maria não mais convivia com Antônio desde o ano de 1997, apesar de ainda casados legalmente; 2) Antônio pagava uma pensão alimentícia para Maria espontaneamente, sem homologação judicial; 3) Maria sempre dependeu dessa pensão alimentícia para sobreviver; 4) Joana vivia com Antônio em regime de união estável desde 2003, dependendo economicamente dele.
O polo passivo da ação foi composto por Maria e pelo INSS, ambos citados em 15/08/2015. Joana requereu o cancelamento da pensão de Maria e o pagamento retroativo e integral do benefício exclusivamente para ela, desde a data do óbito ou, em pedido sucessivo, desde a data do ajuizamento.
Como você julgaria esse caso, supondo que sua sentença fosse proferida em 16/02/2016? Observação: responda justificadamente e considere todas as datas citadas como dias úteis, ainda que não o tenham sido.
O fato de que Maria estava separada de fato de Antônio não é suficiente para afastar o direito a pensão por morte, potencialmente configurável, uma vez provada a situação de dependência. No presente caso, referida circunstância se fez vislumbrar através do pagamento espontâneo de pensão que realizava o morto para a sua ex-companheira (art .16, L8213/91).
Ao mesmo tempo, Joana, dependente e última companheira, possui igual direito, que deverá ser usufruído conjuntamente, em igualdade de condições (art. 76, p. 2º, Lei 8213/91).
Dado que Maria procurou o benefício na via administrativa, tempestivamente e de boa-fé, não há que se falar em repetição dos valores ou retroatividade do benefício a Joana, quem aguardou o lapso de mais de um ano desde o óbito, para buscar provimento de seu direito.
Neste contexto, Joana e Maria devem ratear a pensão em partes iguais (art. 77, L8213), já que integram a mesma classe de dependentes. Ademais, a habilitação posterior só produzirá efeito a partir da habilitação, conforme o caput do art. 76, L8213 somente retroagindo, o pedido, à data do óbito, se feito em até 90 dias depois da morte, circunstância não configurada (art. 74, L8213). Joana, portanto, deverá receber sua parcela da pensão a partir do provimento final da ação, ou da concessão de tutela provisória.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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