Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

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Enunciado Nº 002545

Diferencie mora de inadimplemento.

Resposta Nº 005417 por Aline Fleury Barreto


O inadimplemento é a inexecução total ou parcial de uma obrigação contraída por partes capazes. Se não houver especificação de que seja parcial, usualmente se refere à inexecução total. O inadimplemento segue regime civilista que busca compensar o prejudicado pelo não cumprimento do negócio jurídico (arts. 389-393 CC/02), do qual a mora se reduz a um desses efeitos. 

Entretanto, a mora só tem espaço quando o cumprimento da obrigação ainda seja útil ao credor, em razão de algum vício  que lhe atrase a execução, sem comprometê-la (art. 395 CC/02). A mora, neste sentido, trará repercussão econômica ao negócio, posto que juntamente à obrigação principal, fará incorrer juros, correção monetária, honorários de advogado e compensação dos prejuízos comprovados em favor do faltante (art. 394/CC). 

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