Questão
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 030

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Enunciado Nº 000916

Diferencie os gêneros “sociedade empresária” e “sociedade simples”, indicando as espécies tipificadas de cada uma.

Resposta Nº 005329 por Aline Fleury Barreto


As sociedades são contratos entre pessoas, que visam contribuições para uma atividade econômica mediante a contrapartida de resultados (art. 981, CC/02)

No contexto de sociedades, temos dois grandes gêneros: as sociedades empresárias e as sociedades simples. As sociedades empresárias possuem por objeto atividade própria de empresário (organizada e que vise lucro), sujeitas a Registro na Junta comercial, enquanto as simples seriam as demais, sujeitas a Registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas (art. 982, CC/02). 

São exemplos de sociedades simples as cooperativas (art. 982, p. único, CC/02) e as sociedades de advogados, como manda o art. 15 do Estatuto da OAB (L8906). Lado outro, são exemplos de sociedades empresárias a sociedade por ações (art. 982, p. único) e a atividade rural após inscrição no Registro público de empresas mercantis (art. 984, CC/02). 

São formas societárias a sociedade em nome coletivo, comandita simples, sociedade limitada, anônima e comandita por ações. Às sociedades empresárias estes tipos de constituição são obrigatórios, enquanto para as sociedades simples seriam facultativos (art. 983 do CC/02). Por esta razão, aliás, o enunciado 57 da Jornada de Direito Civil dispõe que a opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade. 

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