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Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 002379

Sobre a figura do segurado especial, no âmbito previdenciário, responda justificadamente:


a) Que tipo de trabalhador se enquadra nessa categoria?

b) É possível que ele se aposente nas mesmas condições de um segurado empregado? Como?

Resposta Nº 005319 por Aline Fleury Barreto Media: 10.00 de 1 Avaliação


a). O segurado especial está previsto no art. 12, VII, da Lei 8.212/91. Grosso modo, este segurado é o trabalhador rural em regime de economia familiar, como o seringueiro e o pescador artesanal. O cônjuge e filhos maiores de 16 anos que também trabalhem nestas condições são admitidos, de igual modo, como segurados especiais. 

b). O segurado especial pode se aposentar desde que comprove que exerceu atividade rural durante o tempo de carência do benefício (15 anos ou 180 meses) e complete a idade mínima (55 anos se mulher, 60 se homem). Entretanto, se não conseguir provar o tempo de atividade, pode se aposentar na idade do empregado urbano, somando-se os dois tempos de trabalho, urbano e rural (art. 48, Lei 8213/91). 

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