Questão
OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000029

A circulação no Brasil do subtipo 4 do vírus da dengue e o retorno do subtipo 1 podem aumentar o número de casos graves da doença no período que, historicamente, já registra o maior contingente de infectados. Para tentar conter a epidemia, o Estado com maior índice de contágio elabora lei que obriga os médicos públicos e particulares que atuam em seu território a notificarem os casos de dengue à Secretaria de Saúde. A mesma lei, mediante outro dispositivo, imputou responsabilidade civil ao médico por falta de notificação.


Diante do caso, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.


A) É constitucional a obrigatoriedade de notificação dos casos de dengue?


B) É constitucional a responsabilização dos médicos que não notificarem?


Obs.: a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

Resposta Nº 000530 por Gabriel Henrique Media: 3.67 de 3 Avaliações


A) Sim, por se tratar do direito a saúde que é um direito devido do Estado perante a todo individuo assim positivado como um direito fundamenta que e classificado no artigo 197 CF. Além disso a Consituição Federal no seu artigo 5º eleca também que toda informação perante ao Estado deverá ser divigulgada a todos pois devido a garantia da publicidade dos atos praticados perante o Estado resalvados aqueles que são considerados de meios sigilosos dando assim aplitude de conhecimento para os individuos que possa tomar providências antecipadas para prevenção.

B) Sim. poderá ser responsabilizadp nas esferas civil,administrativa e penal. Sendo assim, a responsabilidade civil e a obrigação que pode incumbir a reparar o prejuízo causado por fato próprio,ou por fato de pessoas ou coisa que dele dependam, nas mesma toada a responsabilidade Administrativa no caso se envolver um agente público que assim estará infringindo normas administrativas elecandas na Constituição federal em seu artigo 37 caput e o aritgo 5º e seus incisose também apresentado em norma especifica na lei 9784/1999, e por fim na área penal onde poderá responder pelo crime de omissão de notificação de doença presente no artigo 269 CP.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: