Questão
TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 056

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Enunciado Nº 003457

Conceitue constituição em seu sentido material e formal.

Resposta Nº 005194 por Jack Bauer Media: 10.00 de 1 Avaliação


A doutrina divide a classificação da Constituição em seus sentido material e formal.

No sentido formal, são todas as matérias que formalmente estão inseridas nos artigos da Constituição, seja de forma originária ou incluídas pelo Constituinte Reformador.

Já no sentido material, compreende-se como norma constitucional apenas aquelas que tratamde questões essenciais à formação do Estado,  como funcionamento/existência dos poderes, sistema político e direitos fundamentais. O restante das normas poderia estar em normas infraconstitucionais, como o sempre lembrado art. 242, §2º, CF. 

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